Pacote do Governo reduz R$ 150 milhões em impostos
Governo de Mato Grosso do Sul lançou pacote de decretos e projetos de lei para redução e isenção tributária
Nesta sexta-feira (5), o Governo de Mato Grosso do Sul lançou pacote de medidas para redução e isenção de tributos, abrangendo impostos e taxas, com objetivo de fomentar economia, gerar empregos e criar oportunidades para pequenos e médios empresários. As propostas visam cumprir compromissos assumidos pelo governador, Eduardo Riedel (PSDB), gerando desoneração de R$ 150 milhões.
Riedel espera que, na próxima semana, as propostas que vêm como projeto de lei sejam votadas na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Ele estima que parte desses projetos passará em maio e as demais não deverão demorar para entrar em vigor. Já os decretos devem ser publicados até sábado (6).
Dentre as medidas previstas, está redução na carga tributária sobre alguns alimentos, prorrogação de benefícios para bares, restaurantes e similares, além da isenção de IPVA para automóveis movidos a GNV (Gás Natural Veicular), como incentivo ao uso do combustível menos poluente.
Diversos setores deverão ser beneficiados, incluindo comércios, supermercadistas, atacadistas, produtores rurais e indústrias, entre outros.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Juliano Battistel Kamm Wertheimer, comenta que haverá restaurantes e bares beneficiados em todo Estado. “É um benefício tão amplo que atinge os 79 municípios. Se você tem um restaurantezinho familiar que trabalha você, tua esposa e os filhos, você já vai ser beneficiado”.
Ele explica que os pequenos comerciantes serão contemplados, já que a isenção tributária ocorrerá apenas para estabelecimentos com faturamento menor que R$ 360 mil. Nesses casos, o ICMS será isento para empresas que fazem parte do Simples Nacional. No Estado, deverão ser beneficiados 23.827 estabelecimentos, com desoneração de R$ 24 milhões.
“Tem restaurantes que vão economizar de R$ 20 mil a R$ 50 mil, por exemplo, de impostos. Isso é revertido para investimento no estabelecimento, ampliação, quitação de dívidas e geração de novos postos de trabalho.
Uma das propostas vai prorrogar até 30 de abril de 2024 os benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares por mais um ano. Eles contemplam fornecimento de refeições - quem estiver no Simples terá isenção. São 4.011 estabelecimentos nessas condições e a redução deve ser de R$ 7,3 milhões.
Outra redução tributária será para estabelecimentos de regime normal, a 2% em relação ao fornecimento de refeições. São 410 estabelecimentos e desoneração estimada de R$ 9,3 milhões.
Questionado sobre como a população vai ser impactada pelas propostas, Riedel afirmou que os sul-mato-grossenses “vão sentir no bolso” a redução de impostos. Ele exemplificou que motoristas por aplicativo notarão a diferença e comentarão com outras pessoas.
O governador também espera que as propostas impactam em mais investimento e geração de empregos. Em coletiva, ele ressaltou que categorias, como os professores e policiais, terão reajustes que estão em negociação.
Conforme já foi anunciado anteriormente, o ICMS do GNV será reduzido de 17% para 12%. Nas vendas internas do combustível, não haverá necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o que deve provocar desoneração estimada em R$ 1 milhão.
A isenção de IPVA para veículos leves e cargas movidos a GNV também ocorrerá, de forma a incentivar o uso do combustível, considerado menos poluente. Há sete mil veículos que podem ser beneficiados, gerando desoneração de R$ 10,5 milhões - metade do Estado e outra metade dos municípios
Metas do Governo - O governador já apresentou metas e programas de curto e longo prazo a serem colocados em prática em sua gestão. Segundo ele, as prioridades e os projetos setoriais, na saúde, na educação, no social, no emprego e geração de renda, contam com metas definidas, orçamento suficiente, prazo e controle de resultados. Os investimentos do Estado em cada um dos municípios também serão contratualizados. Assim, as prefeituras vão saber com qual volume de investimentos e obras podem contar.
Há projetos para combate à corrupção, redução de impostos, benefícios para novas empresas, emprego e renda, saneamento, infraestrutura, saúde, educação, segurança, esporte e cultura, descarbonização e digitalização do Estado.
