Para conter gastos, governo proíbe novos concursos públicos
A regra para reduzir despesas não se aplica a processos na área de segurança e saúde pública
Para reduzir gastos, o governo estadual também proibiu a realização de novos concursos públicos, durante a pandemia do coronavírus, assim como contratar servidores em certames que estão em aberto, ficando de fora da restrição apenas os setores da saúde e segurança pública.
O governo publicou hoje (17), no Diário Oficial do Estado, todas as medidas ds contenção de gastos, que foram anunciadas ontem (16) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em função da queda de arrecadação, a intenção é reduzir as despesas durante a pandemia.
No caso dos concursos, além da área de segurança e saúde, ficam mantidos os programas de estágio. Entre os certames abertos que vão continuar está a seleção de profissionais para unidades de saúde (processos seletivos), assim como os voltados a Polícia Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros. Nestes casos, vai se observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Com uma queda prevista de R$ 280 milhões na arrecadação em maio, o plano de contenção de gastos ainda inclui vedação a novos contratos e alugueis para atividades públicas, suspensão de passagens aéreas, redução de 25% nos gastos com energia elétrica, 40% no serviço postal e 25% dos gastos com (serviço) água,
Também ficam proibidas o pagamento de diárias, ajudas de custo e pagamento de “horas extras”, sendo que em todos casos citados, não se aplica as regras a setores essenciais, como segurança e saúde pública.
Os contratos com organizações sociais terão redução de 20% nos valores, sendo suspensos cursos, capacitações e treinamentos ficam vedados por enquanto, assim como pagamento de parcelas à título de indenização de “licenças prêmios”.
Qualquer caso de exceção será analisado pelo secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel. Estas regras irão valer enquanto durar a situação de emergência na saúde pública, devido a pandemia de coronavírus.
