Pequenos negócios poderão aderir ao Simples Nacional em janeiro
Conforme a Receita Federal os excluídos do programa em 2024 poderão retornar
Em janeiro de 2025, pequenos negócios poderão aderir ao Simples Nacional, regime tributário especial para pequenos negócios. Conforme a Receita Federal, os excluídos do programa durante o ano de 2024 poderão retornar.
RESUMO
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Em janeiro de 2025, pequenos negócios excluídos do Simples Nacional em 2024 poderão retornar ao regime, desde que regularizem seus débitos entre 30/09/2024 e 04/10/2024. Cerca de 1,5 milhão de contribuintes não regularizaram suas pendências e serão excluídos em 1º de janeiro, podendo se reinscrever posteriormente mediante regularização. A Receita Federal estima cerca de 1,2 milhão de novos pedidos de adesão até 31 de janeiro, mantendo o número de contribuintes no Simples Nacional em torno de 23,4 milhões.
Segundo detalhado, quem foi excluído do regime deverá ter quitado os débitos, vinculados aos Termos de Exclusão, com o Simples Nacional entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024 para retornar para o programa.
“Dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo e que regularizaram seus débitos, no prazo previsto na legislação, continuarão no regime do Simples de forma automática”, detalha a Receita.
Em contrapartida, outros 1,5 milhão de contribuintes não realizaram a regularização e serão excluídos a partir do dia 1º de janeiro. A Receita Federal explica que para que esses pequenos empresários possam voltar para o Simples as contas deverão ser regularizadas.
“São oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a "Consulta Optantes", a partir de 29/12/2024, para saber se será excluído ou não do Simples Nacional”, diz o órgão federal.
Para realizar a adesão ao programa também é necessário que o CNPJ precisa estar regular com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios. Este requisito é válido para quem deseja ingressar ou reingressar ao regime.
“Atualmente, o número expressivo de 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta até o dia 31 de janeiro um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes”, finaliza.
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