Prefeitos comemoram aprovação de PEC que permite divisão de recursos do pré-sal
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao DF
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite que o governo federal compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, foi recebida com otimismo por prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul.
"Notícia boa, 74 votos, aprovada a repartição da cessão onerosa do petróleo aos municípios pelos critérios do fpm", comentou o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, referindo-se ao Fundo de Participação dos Municípios.
Vários outros prefeitos e prefeitas se manifestaram com a aprovação da matéria, como Itamar Bilibio (Laguna Carapã), Marquinhos do Dedé (Vicentina), Manoel Viais (Caracol), Elizângela Biazotti, Laka (Juti), e Carlos Pelegrini (Tacuru). Com o resultado da votação, a PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto. Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.
