Prefeitura já arrecadou R$ 1 milhão com mutirão de débitos judicializados
O Mutirão da Conciliação promovido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, já contabiliza R$ 1 milhão arrecadados, conforme a Sepanflic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle).
Somente hoje (11) até 11h, a Central de Arrecadação já atendeu 556 contribuintes interessados em renegociar suas dívidas para pagamento à vista ou parcelado. Desde o começo do mutirão, na quarta-feira (5), até agora já foram atendidos 3.844 contribuintes. A ação se estende até o dia 10 de setembro, atendendo também quem tem dívidas nunca negociadas e multas de infração.
A intenção da prefeitura com o mutirão não é aumentar a arrecadação e sim atender a pedido do TJ, segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Ricardo Vieira. “Nossa secretaria não se preocupa com valores e sim em atender proposição do TJ na resolução de processos. Em conversação com o tribunal, estendemos para processos administrativos”, disse.
Conforme o secretário, a resolução de 150 mil processos em andamento deve diminuir os custos, tanto da prefeitura, quando do tribunal.
Benefícios - Quem tem dívidas originais, ou seja, que nunca foram negociados recebem 60% de desconto na atualização e 90% de desconto nos juros de mora, se pagar à vista. Para o parcelamento em 5 vezes, o desconto na atualização é de 50% e nos juros de 80%. Já quem prefere pagar em 12 vezes, ganha 40% de desconto na atualização e 60% nos juros.
Aqueles que já negociaram a dívida antes, recebem 100% de desconto dos juros de financiamento e nos juros de mora, além de 45% no saldo remanescente. Se a preferência for pelo parcelamento em 5 vezes, o desconto é de 100% dos juros de financiamento e 80% nos juros, além de 35% de desconto do saldo remanescente.
Para dívidas parceladas em 12 vezes, o contribuinte tem 100% de desconto nos juros de financiamento, 70% de desconto dos juros de mora e 25% no saldo remanescente.
Quanto as multas de infração, quem paga à vista recebe 80% de desconto do valor total da dívida calculada. Já quem prefere parcelar em 5 vezes, tem 70% de desconto. Se o parcelamento for em 12 vezes, o desconto é de 50%.
