Prefeitura quer remanejar R$ 67 milhões; R$ 8 milhões para tapa-buraco
Os pedidos foram enviados à Câmara Municipal de Campo Grande, que analisa a medida
A prefeitura de Campo Grande enviou dois pedidos de suplementação de R$ 59 milhões e R$ 8 milhões à Câmara Municipal. O pedido menor, se aprovado, será destinado ao serviço de tapa-buraco, segundo o texto.
De acordo com o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, a verba, que é da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), estava parada e sem uso. "São R$ 15 milhões de multa, queríamos dar outro destino. Existe uma lei federal, que permite o uso. Queremos reproduzir aquilo que existe em âmbito federal".
O dinheiro não estava sendo aplicado até então, porque as licitações de radar e de reparo dos semáforos estavam travadas, justifica o secretário. Desde que foram abertos, ambos em outubro de 2017, os certames foram questionados uma série de vezes.
Ainda segundo o secretário de Finanças, a autorização da Câmara para mexer na destinação do dinheiro não quer dizer, necessariamente, que será utilizado de forma imediata. "Nesse fim de ano, com recursos mais escassos, poderemos usar essa poupança".
No texto do projeto, a prefeitura informa que os R$ 8 milhões poderão ser usados em "requalificação e manutenção de vias urbanas".
Recurso maior - O município também pediu autorização para remanejar R$ 59,8 milhões do orçamento, dos quais, R$ 40,5 milhões, é para custear o FMS (Fundo Municipal de Saúde), atendendo às emendas dos vereadores, além do repasse aos Hospitais Santa Casa, do Câncer e São Julião.
"Despesas de exercícios anteriores oriundos de demandas judiciais, material médico hospitalar e laboratorial, aluguel do almoxarifado da farmácia e renovação do contrasto de prestação de serviços com o Instituto Mirim".
Outros R$ 2,5 milhões são para pagar emendas do FMIS e R$ 110 mil para "compra de material permanente". R$ 5 milhões vão, se a suplementação for aprovada, para o caixa da secretaria de Finanças, que vai pagar o Pasep.
Para a secretaria de Governo, está prevista a destinação de R$ 893 mil destinada a pagar convênio de fomento à ressocialização dos reeducadores de sistema penitenciário dos regime aberto e semi-aberto.
O FMI (Fundo Municipal do Idoso) receberá R$ 127 mil. e R$ 10,3 milhões serão destinados à locação de máquinas pesadas e ações na limpeza pública, manutenção de vias não pavimentadas e desapropriação das áreas do anel viário. A secretaria de Segurança do município deve receber R$ 300 mil para compra de cinco viaturas.
