Prefeituras aguardam R$ 134 milhões de restos a pagar de emendas

Juntas, as prefeituras de Mato Grosso do Sul esperam receber do Governo do Estado R$ 134,2 milhões, em emendas parlamentares referentes aos anos de 2013 e 2014. São os chamados RAPs (Restos a Pagar), que atrasam obras e ainda podem fazer com que o prefeito infrinja a lei de responsabilidade fiscal. É proibido haver restos a pagar no último ano de mandato, que será em 2016.

Para discutir estratégias para a liberação desses recursos, prefeitos participarão de assembleia geral amanhã (10), no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

De acordo com a Central de Projetos da Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.

Segundo a técnica administrativa do setor, Ana Cristina Vieira de Andrade, o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com cláusula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72. No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes aos a 2013 e 2014.

Para o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, é importante a participação maciça dos prefeitos na reunião, em que os representantes da Caixa Econômica vão esclarecer pontos fundamentais em relação à liberação de verbas.

Restos a pagar - Conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios), atualmente, o Governo Federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras em todo o país.

Esses restos a pagar surgem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A maioria desses montantes é referente a obras nos municípios. Segundo a Assomasul, os prefeitos conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o orçamento geral da união sofre cortes, elas são contidas. Então, a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios.

O RAP processado apresentava queda nos últimos anos, mas em 2014 passou a crescer. Agora, o montante cresce, aproximadamente, 10% ao ano.