Prévia reduz participação da Capital e mais 23 cidades no rateio do ICMS
Índices provisórios divulgados nesta quarta-feira apontam retração na destinação do imposto para Campo Grande em 2019; prefeituras têm 30 dias para apresentarem recursos
A publicação dos índices provisórios de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano que vem traz motivos de preocupação para 24 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, que correm o risco de receber em 2019 menos recursos do imposto que os previstos para este ano. A relação inclui Campo Grande que, no ano passado, conseguiu reverter uma redução que, em números absolutos, representaria menos R$ 54 milhões nos cofres públicos deste ano.
Arrecadado sobre operações comerciais no Estado envolvendo bens e serviços, o ICMS destina 25% de seu bolo total às 79 prefeituras. Este valor é rateado entre os município com base em fatores como receita própria (3%), área (5%), total de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%) –vinculado à existência de unidades de conservação e reservas indígenas e políticas para manejo de resíduos sólidos–, além de uma parcela igualitária de 7% e o valor adicionado, que responde por 75% do total a ser rateado e é calculado a partir do saldo de saídas e entradas de mercadorias somado aos serviços prestados nas cidades.
Maior cidade do Estado, Campo Grande tem também o mais alto percentual no rateio do ICMS. Em 2017, depois da ameaça de ver sua participação baixar para 18,6% do total de impostos destinados aos municípios, a prefeitura apresentou recurso à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) –dispositivo previsto todos os anos a partir da divulgação dos índices provisórios– e conseguiu elevar sua fatia para 21,21% neste ano.
A perspectiva de redução, conforme divulgado à época, tiraria cerca de R$ 54 milhões do tesouro municipal. Para 2019, porém, os índices provisórios apontam nova redução na participação, agora para 19,85% –ou 6,41% a menos da previsão de repasse para este ano.
De janeiro a agosto deste ano, a Capital recebeu R$ 297,2 milhões em ICMS, segundo relatório resumido de execução orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2018. No mesmo período de 2017, a cota-parte do ICMS rendeu R$ 262 milhões ao município –em todo o ano passado, foram R$ 411,8 milhões do imposto a irrigarem as finanças de Campo Grande (cerca de R$ 34 milhões mensais, sendo que os valores oscilam de acordo com a atividade econômica: em meses de maior movimentação, como próximo às festas de fim de ano, a arrecadação aumenta).
Percentuais – Campo Grande vem registrando retração nos índices, que até o fim da década passada aproximavam-se de 25%. O resultado é atribuído tanto ao desempenho da economia local como pelo avanço nas cidades do interior em termos de receita e população –que lhes dão direito a mais recursos do tributo.
Segundo levantamento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), além de Campo Grande, os índices preliminares de ICMS indicam redução nos repasses para Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí.
Por outro lado, as prefeituras de Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho, Juti, Guia Lopes da Laguna, Dois Irmãos do Buriti, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Anastácio, Jaraguari, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Itaquiraí, Vicentina, Laguna Carapã, Mundo Novo, Camapuã, Bonito, Figueirão, Costa Rica, Angélica, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, Batayporã,, Bela Vista, Pedro Gomes, Nioaque, Deodápolis, Miranda, Maracaju, Rio Negro, Sidrolândia, Inocência, Terenos, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Bataguassu, Iguatemi, Eldorado, Três Lagoas, Fátima do Sul, Nova Andradina e Caracol teriam evolução nos índices. O maior crescimento seria para Selvíria: de 1,1059 para 1,7607.
Presidente da associação, o prefeito Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu) lembra que, após a publicação desta quarta-feira, é dado prazo de 30 dias para as prefeituras recorrerem ds percentuais.
