Governo confirma índice de 21% do ICMS para Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul manteve o índice de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) em 21,21% para Campo Grande. Nesta sexta-feira (10), o Estado divulgou no Diário Oficial resolução com os percentuais definitivos para 2018.

O índice provisório foi publicado em 18 de setembro de 2017 e desde então contava-se o prazo de contestação por parte dos municípios. Dos R$ 54,8 milhões, será destinado R$ 18,9 milhões para Campo Grande ano que vem.

Antes de publicar os índices, o governo estimava destinar 18% para a Capital, o que gerou questionamento da prefeitura. O percentual seria o menor em 28 anos, por isso, a secretaria de Finanças do município enviou ao Estado pedido de revisão.

Em setembro, o secretário da pasta, Pedro Pedrossian Neto, disse que os 21,21% representa queda, mas pouco significativa. O prefeito Marquinhos Trad (PSD), no entanto, também à época, disse que o índice que considerava justo é de 24% a 25%, percentuais já aplicados em gestões anteriores a dele.

Do total da arrecadação de ICMS, o Estado destina 25% aos municípios, conforme índices definidos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Para essa definição, a secretaria considera a receita própria, a área e o total de eleitores do município, além do chamado índice ecológico.

O cálculo desse último item leva em conta a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, além do manejo de recursos sólidos.

Além do rateio para Campo Grande, a Sefaz publicou a divisão do índice para os outros 78 municípios, que pode ser acessada aqui.