Senado debate lei para compensar estados que tiveram queda no ICMS
Receita de ICMS de Mato Grosso do Sul teve forte impacto negativo com redução da compra de gás natural boliviano
Com o retorno do recesso nesta semana, o Senado deve acelerar os debates sobre a criação de uma lei que compense financeiramente os estados que tiveram queda na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), como é o caso de Mato Grosso do Sul.
A arrecadação com o imposto no Estado teve queda expressiva este ano com a redução nas importações do gás natural da Bolívia. O peso do tributo incidente sobre o gás, mesmo em queda, representa parcela considerável do ICMS.
Atualmente, a receita tributária com o gás corresponde a 10,73% (no acumulado de janeiro a maio) da arrecadação de ICMS. No entanto, essa participação era maior. No ano passado, no mesmo período, era de 14,45%. Em 2014 (ano todo), a parcela era de 18,18% e, em 2015 (também no total), de 16,6%.
A queda de participação tributária do gás resulta de retração de 27,5% (até maio) na receita do ICMS do produto. Nos cinco primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 319.637.221 e, em igual período de 2016, foram R$ 441.219.543. Em valor absoluto, o recuo é de R$ 121.582.322.
Para decidir como compensar essas perdas, os senadores do País vão se reunir em sessão temática para colher propostas sobre o tema, como foi definido em março deste ano. O encontro não tem data marcada, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos meses.
A isenção da incidência de ICMS das exportações de produtos não industrializados está prevista na Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados.
A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, a nova legislação para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017 para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir.
Se até lá senadores e deputados não aprovarem uma norma com esse objetivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.
