Projeto de lei prevê vacinação gratuita para animais domésticos em MS
Tutores de baixa renda terão prioridade para imunizar seus pets, além da antirrábica que já é gratuita
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 90/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que visa garantir o fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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A medida autoriza o Estado a oferecer vacinas a cães, gatos e equinos, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde única — conceito que integra saúde humana, animal e ambiental — e bem-estar dos animais. O benefício será prioritariamente voltado a tutores de baixa renda, conforme critérios que serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
Entre as vacinas consideradas essenciais para cães estão as contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva, além das versões polivalentes V8 ou V10. Para gatos, o projeto prevê a vacinação contra parvovírus felino, calicivírus, herpesvírus, raiva, e as vacinas tríplice ou quádrupla felina. Já os equinos deverão receber imunização contra raiva, adenite equina (garrotilho), leptospirose e a vacina triviral equina.
O texto também permite que o Estado celebre parcerias com municípios, organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, e entidades da sociedade civil para execução do programa e realização de campanhas educativas sobre a importância da vacinação animal.
Segundo o deputado Marcio Fernandes, que também preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALEMS, o projeto atende a uma demanda crescente por políticas públicas voltadas à proteção dos animais.
“Doenças que afetam cães, gatos e equinos causam sofrimento, geram altos custos com tratamentos e muitas podem ser transmitidas aos humanos. A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção. Ao garantir o acesso gratuito, promovemos saúde pública, inclusão social e responsabilidade coletiva”, afirmou o parlamentar.
A proposta está em consonância com a Política Nacional de Saúde Única e com a legislação ambiental vigente, como a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e a Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e o combate aos maus-tratos. A medida também complementa a Lei Estadual nº 5.237/2018, que institui a Semana Estadual de Proteção Animal.
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