Receita Federal reforça que criptomoedas devem ser declaradas em IR
Em MS, R$ 9,9 milhões em criptomoedas foram sonegados no ano passado
No ano de 2023, a Receita Federal identificou que mais de 25 mil pessoas físicas possuem bitcoins, porém não declararam esses criptoativos em suas Declarações de IR (Imposto de Renda). Esse dado, revelado pelo órgão, representa um montante total superior a R$ 1 bilhão, segundo os levantamentos realizados pela Receita.
No âmbito estadual, Mato Grosso do Sul destaca-se com 308 contribuintes que possuem criptomoedas não declaradas, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões, de acordo com o levantamento efetuado pela Receita Federal.
Para coibir a sonegação fiscal, a Receita Federal incorporou na declaração pré-preenchida uma aba específica para criptoativos. Adicionalmente, a pasta considera implementar ações de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano anterior, buscando incentivar a conformidade sem a aplicação de multas.
Em 2019, a Receita Federal estabeleceu normas que definem em quais circunstâncias é obrigatória a inclusão de criptomoedas na declaração anual do IR. Segundo essas diretrizes, todos os investidores que possuíam valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil em moedas digitais devem declarar esses ativos no IR.
Quanto ao imposto, este incide sobre o lucro das vendas que ultrapassarem R$ 35 mil por mês. Operações com valores inferiores estão isentas, seguindo o modelo de pagamento similar ao de ações, por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), até o último dia útil do mês subsequente à operação.
A RF enfatiza que a obrigatoriedade de declaração é aplicável por categoria de criptoativo. Desta forma, é crucial destacar que a declaração deve ser feita em reais, considerando o valor de aquisição da moeda digital, não seu valor de mercado.
Investimentos - Durante o processamento das declarações de imposto de renda entregues em 2023, foram identificados registros de 237.369 investidores em bitcoins, que totalizam um montante de R$ 20,5 bilhões.
A análise dos dados revelou que a maioria dos declarantes investiu valores menores, sendo que mais da metade (50,9%) investiu até R$ 1 mil, e 80,6% investiram até R$ 10 mil. No entanto, também foram identificados investidores com mais de R$ 1 milhão em bitcoins.
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