Secretário diz que contribuinte tem até março para reclamar do valor do IPTU
As reclamações de contribuintes sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acima dos 9,57% estipulados pela prefeitura de Campo Grande tem sido constantes, porém de acordo com o secretário de Finanças Disney de Souza, a prática feita por até 3 mil pessoas é normal.
Durante audiência pública na Câmara nesta manhã, o secretário explicou que normalmente dentro das mudanças feitas todos os anos é normal que 1% dos contribuintes reclamem do valor do imposto, por acreditarem que o aumento foi além do estipulado. Isso significa em torno de 3 mil imóveis.
As pessoas que se sentirem lesadas podem pedir a revisão do imposto até 30 dias após o vencimento do carnê, na Central de Atendimento do IPTU, localizada ao lado do Paço Municipal, que é 12 de fevereiro. Mas quem quiser ter maior desconto, de 20% no pagamento à vista, tem a possibilidade de pagar antecipado até o dia 11 de janeiro de 2016.
Segundo o secretário, a prefeitura tem 60 dias após o pedido de revisão para analisar o processe o dar uma resposta. Porém, se o contribuinte entrar com o pedido de revisão e a resposta sair após o vencimento, e não favorável, a pessoa perde o direito de desconto. Se o imposto for pago e a decisão da prefeitura aponte erro na cobrança, o cidadão tem direito de ser restituído do que pagou a mais.
Além disso, 3% dos contribuintes vão receber o boleto com reajuste acima da inflação. Disney explica que isso vai acontecer por que mais de 18 mil imóveis mudaram de categoria neste ano, passando de territorial para predial. "Nesses casos se aumentou o valor do imóvel, consequentemente aumenta o valor do IPTU", diz.
Durante a audiência ele defendeu que a prefeitura possa fazer a fiscalização para a mudança na cobrança do IPTU, passando de territorial para predial. Atualmente a mudança acontece quando a proprietário faz alguma revisão no imóvel junto a prefeitura.
