STJ determina que INSS mantenha 85% dos funcionários durante greve

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou que todas as agências do INSS funcionem com 85% do efetivo durante a greve. Em Mato Grosso do Sul os trabalhos nesta quinta-feira (25) aconteceram normalmente, mas o cenário pode mudar caso os servidores entrem na paralisação nacional que começou no dia 16 deste mês.

Conforme o noticiado pelo Campo Grande News, o Sintsep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul), fará uma assembleia geral ainda na noite de hoje para discutir a situação. A decisão, da presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, é baseada na legislação, que prevê manutenção dos serviços essenciais.

Entre os motivos para a greve estão a falta de reconhecimento nas carreiras dos profissionais, no seguro social como Carreira Estratégica (típica de estado); alteração do nível de ingresso para técnico do seguro social para nível superior; cumprimento do acordo de greve de 2022; manutenção do teletrabalho, diante das intenções do presidente do INSS de extinguir essa modalidade e incorporação da GAE (Gratificação de Atividade Executiva).

A atual proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é fazer o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, mantendo a remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário, aliado a valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à GAE.

A nova proposta prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com o ministério o valor cobre as perdas inflacionárias.

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