Suplemento de R$ 60 milhões atende demandas de microcrédito, Saúde e Ageprev
Metade desse valor vai para programa que faz parte do Retomada MS, para auxiliar economia local
O Governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira (27) do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) a suplementação de R$ 60,7 milhões para atender demandas como concessão de microcrédito e custeio de ações na saúde pública e na agência sul-mato-grossense que regula o sistema previdência social.
Realizado a partir de superávit financeiro das contas públicas estaduais, sem que fosse preciso o cancelamento de recursos de outras pastas, metade desses repasses vai para o Fundo Estadual de Microcrédito, que terá R$ 30 milhões para implementar o programa +Crédito MS, parte do projeto Retomada MS - que prevê giro de R$ 800 milhões.
As medidas planejadas pelo Governo do Estado visam apoiar os setores mais atingidos pela crise da covid-19, com benefícios que abrangem três eixos básicos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito, áreas que na avaliação da gestão pública representam a maior investida contra os impactos econômicos provocados pela pandemia.
Já na área de saúde, foram destinados R$ 26,1 milhões para despesas com pessoal, encargos sociais e outros gastos na gestão e manutenção do Fundo Estadual de Saúde. Os detalhes da aplicação não foram especificados no documento.
Outros R$ 4 milhões foram destinados para manutenção e operacionalização da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), além de R$ 427,3 mil para a continuidade dos serviços da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) e R$ 196,3 mil para a encargos gerais de RH e patrimônio do Estado.
