“Retomada MS” entra em vigor e R$ 763 milhões de auxílios são liberados

O pacote de projetos do programa “Retomada MS” entram em vigor nesta quarta-feira (07) conforme anunciado à pouco pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante live do programa Prosseguir.

Seguindo ele, os três textos serão publicados em edição extra do Diário Oficial. “Acabei de assinar os três projetos de leis, sancionando auxílios emergenciais. Agora com a sanção, aqueles que vão discutir o auxílio cultural já podem procurar a Fundação de Cultura. Aqueles dos setores de bares e restaurantes podem procurar a Fundação de Turismo. E os envolvidos no “Mais Crédito” já vão começar a operacionalizar as ações”, destacou.

Os textos passaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde que chegaram à Casa de Leis na semana passada. Foram aprovados por unanimidade na sessão de ontem (06) após manobra da base do governo para convencer os deputados estaduais que tinham apresentado emendas para retirar os anexos que travavam a tramitação das matérias.

“Quero agradecer muito a sensibilidade da Assembleia Legislativa, dos 24 deputados e deputada, dos que retiraram emendas para acelerar a aprovação dos projetos”, acrescentou o governador.

O pacote voltado para apoiar economicamente o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros foi anunciado no dia 28 de junho.

Ao todo são R$ 763 milhões para os setores mais atingidos pela pandemia no programa que ganhou o nome de "Retomada MS". Os benefícios abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.

O programa “Incentiva+MS Turismo” concede apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, MEIs (Microempreendedores Individuais) e MEs (Microempresas). Por seis meses, serão concedidos R$ 1.000.

Já o programa “MS Cultura Cidadã” garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800 a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.

Somente se enquadrarão como beneficiários as pessoas que não: possuírem emprego formal ativo na iniciativa privada; forem detentoras de cargo, emprego ou função públicos, forem titulares de auxílio previdenciário e estejam recebendo seguro desemprego.

E o programa +Crédito/MS é para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360.000. O FEM (Fundo Estadual de Microcrédito) servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.