TCU recomenda suspensão de consignados do Auxílio Brasil
Banco deverá fornecer uma série de informações sobre o consignado à Corte de Contas
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, nesta segunda-feira (24), que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimo a beneficiários do Auxílio Brasil até que o tribunal analise a regularidade e viabilidade das operações.
A decisão assinada pelo ministro, Aroldo Cedraz, determinou que o banco deva apresentar, no prazo de 24h, documentos que mostrem taxas de juros, critérios para concessão, relatórios de inadimplência e outros detalhes sobre a modalidade de empréstimo oferecido, tendo em vista a rapidez com que os empréstimos vem sendo adquiridos.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas”, pontuou o ministro.
A análise da Corte é motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que pediu a suspensão do empréstimo, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.
Aprovado pelo Congresso em julho, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro. A Caixa iniciou as concessões de empréstimo no dia 11 de outubro, entre o primeiro e segundo turno das eleições.
O empréstimo, descontado diretamente do benefício, pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.
