TRT nega pedido da São Bento e mantém venda de fazendas para pagar ex-empregados

Após 9 anos do pedido de recuperação judicial da rede de farmácias São Bento, ex-funcionários ainda esperam o acerto de contas. As dívidas trabalhistas passam de R$ 10 milhões.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) – 24ª Região julgou, nesta quarta-feira (03), sobre a nulidade do leilão das fazendas para o pagamento e sobre a prorrogação do prazo para cálculos trabalhistas. O relator da sessão foi o desembargador César Palumbo Fernandes. Ele e outros desembargadores negaram os pedidos.

O advogado que representa a rede, Eduardo Marques, informou que foram juntados 159 execuções, que tramitam conjuntamente. Ele pediu a prorrogação do prazo, que atualmente é de 5 dias.

“Ao longo da execução desse processo tivemos uma junção de 159 execuções que tramitam conjuntamente com a concessão dos mesmos prazos estabelecidos, caso fosse um processo de um mesmo reclamante. É um processo extremamente atípico. Faço o requerimento para que haja a reforma da decisão da primeira instância havendo a concessão, dilação de prazo”, pontuou. Uma das justificativas é de que seria necessário “prazo maior para fazer cálculos mais recentes que estão reunidos no processo”.

Ainda de acordo com ele, há patrimônios reservados, de valor superior a R$ 20 milhões, para pagamento de créditos trabalhistas.

Em resposta, o relator disse que como apontado pelo magistrado de origem, o prazo para apresentação de embargos da execução é de cinco dias.

“A fase de impugnação ao cálculo já se encerrou no processo piloto. Quanto aos processos reunidos, os valores foram consolidados em cada feito para somente então integrarem a planilha geral do CPP. Ou seja, as discussões relativas ao cálculo de cada feito deveria ter sido resolvida em cada processo, antes da inserção do valor consolidado no processo piloto”, disse.

Outro pedido do advogado foi a nulidade da arrematação das fazendas, sob alegação de que os cônjuges não foram intimados antes do leilão, só depois. Mas também não foi aceito.

"Neste caso, estamos diante de uma situação que houve um redirecionamento da execução para os sócios das drogarias e por ocasião desse redirecionamento, houve a penhora de imóveis rurais que acabou indo a leilão", disse Marques.

Imóveis – O pagamento das dívidas é feito com a entrega dos imóveis aos credores. Em outros casos, os prédios foram vendidos para pagar dívidas trabalhistas.

Em setembro de 2022, foram entregues as duas últimas lojas: na Avenida Guaicurus e na Rua Ceará, que foi entregue em pagamento ao Banco do Brasil.

Em 2023, a Justiça do Trabalho colocou três fazendas do Grupo Buainain, detentor das antigas drogarias São Bento, para leilão. São dois imóveis em Camapuã e um em Bandeirantes avaliados em R$ 23,6 milhões. Neste caso específico, foi autorizado leilão, já que são débitos trabalhistas.

Uma das fazendas em Camapuã é a Bona, avaliada em R$ 9,1 milhões e com 458 hectares. A outra é a Formosa, com área total de 347 hectares e cujo valor chega a R$ 5,2 milhões. A terceira fica em Bandeirantes, a Campo Belo, com 464,20 hectares e avaliada em R$ 9,2 milhões.

História - A rede, que tinha como slogan “Esquina da Saúde”, surgiu em 1948, na esquina da Rua 14 de Julho com a Marechal Cândido Mariano Rondon. Já no ano de 1982, houve sucessão familiar para os cinco filhos do fundador.

A São Bento chegou a ter 80 lojas em 23 cidades de Mato Grosso do Sul, mas em 2022 fechou as duas últimas lojas que restaram. O portfólio contava com mais de 17 mil itens entre medicamentos, produtos de higiene, beleza, perfumaria e cosmético.

Em 2015 atingiu R$ 73,9 milhões em dívidas e entrou com pedido de recuperação na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências, e cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral de Campo Grande.

Na época, o grupo apontou dificuldade econômico-financeira após investimentos em reforma e troca de plataforma tecnológica, num contexto de crise mundial, alta carga tributária e a alta taxa de juros. Com isso, a empresa foi comprometendo os pagamentos rotineiros com fornecedores, parceiros e bancos.

Em 2021, o plano de recuperação judicial da São Bento foi homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Na época, um dos advogados da São Bento disse ao Campo Grande News que eram 1.359 credores.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.