Três fazendas da rede São Bento vão a leilão para pagar dívidas trabalhistas

Devendo R$ 77,7 milhões, sendo R$ 2,2 milhões a ex-funcionários, a Justiça do Trabalho colocou três fazendas do Grupo Buainain, detentor das antigas drogarias São Bento, para leilão. São dois imóveis em Camapuã e um em Bandeirantes avaliados em R$ 23,6 milhões. O certame segue até dia 20 de setembro, às 13h.

Pela sentença que homologou a recuperação judicial do grupo, em outubro de 2021, o pagamento das dívidas é feito com a entrega de imóveis aos credores. Mas neste caso específico, foi autorizado leilão, já que são débitos trabalhistas.

Uma das fazendas em Camapuã é a Bona, avaliada em R$ 9,1 milhões e com 458 hectares. A outra é a Formosa, com área total de 347 hectares e cujo valor chega a R$ 5,2 milhões. A terceira fica em Bandeirantes, a Campo Belo, com 464,20 hectares e avaliada em R$ 9,2 milhões.

Todas possuem algum tipo de ônus, seja por processos judiciais ou dívidas, mas segundo o juiz trabalhista do caso, Alexandre Marques Borba, “o entendimento do presente juízo é no sentido de tais ônus não impedirem a presente alienação, haja vista a preferência dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 186 do CTN”, citando o Código Tributário no que se refere às preferências de quitação dos débitos trabalhistas.

Vale ressaltar que o valor arrecadado no leilão não será pago de forma imediata aos ex-trabalhadores, já que as quitações em casos de recuperação judicial só ocorrem ao final de todo o processo de recuperação. Tanto que o leilão do TRT evidencia que os valores ficarão sub judice.

Todas as unidades da rede São Bento fecharam em Campo Grande e o processo de recuperação judicial corre desde 2015, com andamento efetivo a partir de outubro de 2021, quando foi homologada a recuperação pela Justiça.

Os lotes podem ser conferidos aqui.