União dá calote e deixa de repassar R$ 78 milhões ao governo do Estado
Há seis meses o governo do Estado não recebe repasses do Fundo de Exportação. A "dívida" da União com Mato Grosso do Sul já soma R$ 78 milhões, valor que tem feito falta tanto no cofre estadual quanto municipais, já que 25% desse montante é repassado às prefeituras.
O Fundo de Exportação ou SEX corresponde a 10% do total arrecadado pela União com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e repassado aos estados proporcionalmente ao valor das exportações de industrializados. A falta desse montante, aliado a queda na arrecadação, aumento das despesas e queda em outros repasses federais, tem colocado o governo do Estado em dificuldades financeiras.
"Está muito difícil equilibrar as contas. Tivemos muitas despesas com pessoal. Estamos tentando a redução de custeio e buscando aumentar a renda", afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na prática, o governo quer economizar R$ 135 milhões até o fim do ano e intensificar a fiscalização na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A dificuldade financeira se intensificou este mês, quando o governo precisou deixar de quitar a dívida mensal com a União para garantir o pagamento da folha de funcionários. O repasse mensal ao governo Federal corresponde a 15% do valor da receita do Estado e equivale a aproximadamente, R$ 80 milhões.
O titular da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Marcio Monteiro, explica que nos cinco primeiros meses do ano as despesas aumentaram quase 10%, em relação ao ano passado. Isso porque, segundo ele, foi necessário fazer estoques de produtos que faltavam desde o ano passado.
Exemplos que fizeram as despesas crescer são, aumentos salariais, reajuste previsto pela legislação e antecipações salariais que o governo passado concedeu e este ano, refletiu no governo. Acrescido a isso, existe o fato da projeção de receita não ter correspondido, por conta da crise nacional.
Para amenizar os impactos, o governador tem cobrado ações efetivas de seus secretários. No início do ano, fez eles assinarem o compromisso de atingir metas ao longo do mandato e apresentar números atualizados sobre as despesas e receitas de cada área. Para este mês, Reinaldo promete lançar um novo Portal da Transparência, onde qualquer cidadão poderá acessar dados sobre as finanças de todas as secretarias.
