Liminar do Supremo libera curso em universidade sobre “Golpe de 2016”
Uems abriu vagas em abril de 2018, mas aulas foram suspensas após ação popular
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão da Justiça de Paranaíba e liberou o curso “Golpe de Estado de 2016: Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil”, que será ofertado pela Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
“Com efeito, é por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático”, afirma o ministro na liminar.
Luiz Fux determinou a suspensão da decisão do juiz de Plácido de Souza, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, que havia proibido o curso. A liminar foi pedida ao STF pelo professor Alessandro Martins Prado, responsável pela elaboração do curso.
Em 16 de abril de 2018, a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura de vagas. À época, o texto de divulgação citava que o tema era a ruptura institucional ocorrida no ano de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) teve o mandato cassado. Esse capítulo da história também é chamado de golpe e impeachment.
Ainda conforme a UEMS, o tema será abordado com rigor acadêmico, de forma científica e não partidária. O curso foi suspenso no mês de maio de 2018, após ação popular protocolada pelo advogado João Henrique Miranda Soares Catan, atual deputado estadual.
Na sequência, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão das aulas do curso “Golpe de Estado de 2016”. O processo tem audiência marcada no dia 26 de maio, na 2ª Vara Cível de Paranaíba.
