Motoristas de aplicativo devem ter vínculo empregatício com as plataformas?
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O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2° região) definiu que a Uber terá que pagar R$ 1 bilhão em indenização e contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. O TRT-2 também determina que a empresa deve pagar a multa de R$ 10 mil por dia para cada motorista não registrado.
De acordo com a sentença, a plataforma deverá registrar os motoristas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão.
Mato Grosso do Sul possui cerca de 65 mil motoristas de aplicativo em todo o estado, destes, 7 mil estão na Capital e 4,5 mil dependem exclusivamente da renda para manter suas famílias, segundo presidente do Applic-MS (Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso do Sul), Paulo Pinheiro.
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