Você concorda com isenção de impostos para compras online de até US$ 50?
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A enquete do Campo Grande News desta terça-feira (31), quer saber se você concorda com isenção de impostos para compras online de até US$ 50? Responda a pergunta no final da matéria ou na capa do jornal e deixe seu comentário nas redes sociais.
Nesta terça-feira (1º), entra em vigor plano da Receita Federal para combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais, por meio do programa Remessa Conforme. O programa, que terá adesão voluntária das varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e Aliexpress, busca fechar brechas no atual sistema de taxação, além de agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores.
A partir de agora, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá ser cobrado pelas empresas diretamente no momento da compra. As que estiverem em acordo com esta medida poderão vender seus produtos com isenção de até US$ 50 (cerca de R$ 240) para o Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%.
Na prática, o consumidor comprará pela internet, e o produto receberá taxação de 17% referente ao ICMS. Caso a loja esteja de acordo, terá isenção do imposto de importação (60%) para compras de até US$ 50. Quando a mercadoria chegar ao Brasil, itens em conformidade serão entregues ao comprador final, mas caso estejam em desacordo, poderão passar por fiscalização e serem devolvidas ou apreendidas.