Você sabia que pode responder criminalmente pelo que seu filho escreve no Whats?
Participe da enquete ao final da matéria e deixe seu relato nas nossas redes sociais
O Campo Grande News quer saber, na enquete desta quarta-feira (18), se você sabia que pode responder criminalmente pelo que seu filho escreve no Whatsapp? Participe da enquete ao final da matéria e deixe seu relato nas nossas redes sociais.
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, isto é, não compreendem que o ato cometido é um crime e por isso não podem ser penalizados.
Segundo o Código Civil, os pais são responsáveis pela reparação civil de atos praticados por filhos menores sob a sua autoridade, independentemente se estão presentes no momento do crime ou não.
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