Casa lacrada na Omertà vira centro de saúde para policiais
Ironia do destino – Casa no Bairro Itanhangá Park, bairro nobre de Campo Grande, teve destinos antagônicos nos últimos anos. Se até dezembro de 2020 era ocupada pela Pantanal Cap, empresa que comercializava títulos de capitalização e foi lacrada pela Operação Omertà, agora abriga unidade voltada ao apoio à saúde mental de policiais. O Centro de Atenção Biopsicossocial, da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, mudou-se recentemente para o endereço, já que o contrato de locação do prédio é de junho. A Sejusp pagará R$ 8 mil mensais pela ocupação do espaço.
Nova tentativa - O Ministério Público continua na luta para suspender o contrato do sistema SIGO, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Compnet. O motivo? Um valor considerado abusivo e a falta de acesso ao código-fonte do sistema que reúne dados de boletins de ocorrência, que o Estado estaria pagando indefinidamente.
Sobe e desce - O promotor responsável pelo caso já havia conseguido uma liminar, posteriormente derrubada, e, agora, fez novo pedido ao juiz, que foi negado. Não desistindo, ele entrou com um agravo de instrumento, pedindo ao Tribunal de Justiça que reforme a decisão, solicitando ainda a suspensão imediata do contrato, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Espera um pouco - No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, optou por não decidir de imediato. Ele quer primeiro ouvir os principais envolvidos: o governo e a empresa. O desenrolar deste processo traz à tona, mais uma vez, o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão de contratos públicos. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Nova reunião - Após a primeira reunião, a comissão de deputados estaduais, formada para mediar as negociações salariais dos policiais civis com governo estadual, levará as demandas da categoria para três secretarias, em um segundo encontro agendado para a próxima terça-feira (17). Sem os policiais, os parlamentares irão se reunir com os titulares da Sad (Secretaria Estadual de Administração), da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) e da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Sou pardo - Não foi só o tucano Beto Pereira que mudou de branco para pardo nas eleições de 2024. Cinco candidatos à prefeitura pelo País fizeram a mesma alteração: Paulo Lemos (PSOL) em Macapá, Lourdes Melo (PCO) em Teresina, Nicoletti (União Brasil) em Boa Vista e Sebastião Melo (MDB) em Porto Alegre. No caso de Beto, ele sempre se colocou como pardo, mas em 2022, segundo ele por "um erro da equipe" se cadastrou como branco na Justiça Eleitoral.
Tramitação rápida - O projeto de lei complementar enviado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa e que garante a isenção dos 14% da previdência aos militares aposentados e redução na progressão das carreiras dos policiais militares e bombeiros terá tramitação rápida. O acordo de líderes garantiu que a votação da redação final da proposta chegue ao plenário até o dia 25 de setembro. Nesta quarta-feira (11), o texto foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação ) e será relatado pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB).
Parecer favorável - O projeto de lei , que propõe a criação de um plano de amortização do deficit da previdência sul-mato-grossense e o aumento da contribuição patronal recebeu parecer favorável na CCJR. Para o relator, deputado Pedro Caravina, o projeto mostra a “responsabilidade do governo com o futuro dos servidores”. Durante a leitura do parecer o tucanos ainda ressaltou que o projeto é muito aguardado na Casa de Leis. “Além de meritória, o projeto se adequa aos regramentos leitais e regimentais”, disse.
Visitantes de carteirinha - Mesmo após a aprovação da redação final da isenção dos 14% da previdência aos aposentados com comorbidades que recebem até três salários mínimos, os aposentados continuam a frequentar a Assembleia. Durante a reunião da CCJR, um grupo da categoria marcou presença. E eles devem continuar visitando as sessões para acompanhar a tramitação a mesma isenção para os militares e a amortização e aumento da contribuição patronal, além de lutar para ampliar os benefícios.
Tchau - A secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Crhistinne Maymone, se aposentou da função de professora, da faculdade de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União. Crhistinne já estava afastada das funções acadêmicas desde 2019, quando foi cedida ao governo estadual.
