Envolvidos em crimes poderão ser intimados pelo celular
Fechado o cerco – Pessoas envolvidas em crimes agora poderão ser intimadas da abertura de ações penais por e-mail ou pelo celular. É que termo de cooperação firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) garante que no ato de lavratura dos boletins de ocorrência, autores dos fatos informem os meios de contato para citações no decorrer de processos. O dados podem ser coletados de vítimas e testemunhas também.
Mudanças no sistema – A negociação entre TJMS e Sejusp transcorria desde maio, quando o presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Alexandre Bastos, esteve na secretaria para tratar do aperfeiçoamento dos sistemas que alimentam os boletins de ocorrência e os procedimentos dos juizados.
Avanço – A intimação por celular ou e-mail é um avanço, segundo a juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais da Capital, Elisabeth Rosa Baisch. Na verdade, acaba com a dificuldade que oficiais de justiça enfrentam, em muitos casos, para encontrar as partes de processos por conta da mudança de endereço, por exemplo.
Litigância predatória – O Judiciário de Mato Grosso do Sul já chegou a ter 137 mil processos abertos por advogados que praticavam a chamada “litigância predatória”, ou seja, ações judiciais ilegítimas e repetitivas. O levantamento, feito pelo Cijems (Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi apresentado 1º Seminário Dados e Litigância promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta semana.
Combate – Ainda conforme o Cijems, um grupo de apenas seis advogados pertencentes ao mesmo escritório era o responsável pela distribuição de mais de 49 mil ações dentre essas, o que representa 36% do total de feitos em andamento. No seminário, a juíza Thielly Dias de Alencar Pithan deu explicações sobre as ações do TJMS que levaram à edição da primeira nota técnica para “enquadrar” as tais demandas predatórias, que além de gerarem gasto público e atrasos ao Judiciário, têm como “vítimas” pessoas vulneráveis, entre elas, indígenas.
Em construção – Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), assistiu ao jogo do Brasil contra Camarões, na tarde desta sexta-feira (2), na Cidade do Natal, nos altos da Avenida Afonso Pena. Um telão foi montado no lugar e os trabalhadores que constroem o ponto turístico “pararam as máquinas” para ver a partida.
Entrega – A entrega da nova Cidade do Natal está prevista para a próxima sexta-feira (9), mas, em entrevista nesta semana, o secretário de Governo, Mario Cesar da Fonseca, preferiu não cravar data. Disse apenas que “está tudo organizado, tudo no cronograma certo”. “Vai dar tudo certo”, garantiu.
Não foi dessa vez – Em trânsito nesta sexta-feira (2) bem na hora do jogo do Brasil, a senadora Soraya Trhonicke (UB-MS) profetizou antes de embarcar: “Quero pousar com a vitória do Brasil!”, conforme foto postada em aeroporto ao lado da cadelinha, Deusdete, a companheira da parlamentar na ponte aérea entre Campo Grande e Brasília (DF). Não foi desta vez.
Suspensão – A Justiça suspendeu provisoriamente os embargos aplicados contra o Instituto Onça-Pintada, multado em junho pelo Ibama pela morte de animais no criadouro. O IOP é o lar da onça Matí, personagem da novela Pantanal, gravada pela TV Globo no Pantanal sul-mato-grossense, e havia sido multado em R$ 452 mil.
Mortes – Investigação do Ibama identificou que macacos, veados, pássaros, lobos e onças morreram depois de suposta negligência da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que é categorizada como criadouro conservacionista. Os animais foram predados por outros bichos silvestres, envenenados, picados por serpentes ou espancados por outros animais. Dentre os 72 mortos entre 2016 e 2022, 52 eram de espécies ameaçadas de extinção. O instituto se defende alegando, por exemplo, que o Ibama não realizou uma vistoria presencial no local.
