Leis municipais sobre vacinação não saem do papel

Legislação – Leis municipais aprovadas pelo Legislativo, ampliando o grupo de risco alvo de vacinação da gripe A, estão na classe das que nunca saíram do papel. O deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) participou ontem de audiência pública na Câmara Municipal e defendeu o direito de comerciantes do Mercado Municipal e do Ceasa, mototaxistas, entre outros, a serem imunizadas na campanha de 2017 em Campo Grande.

Vacinas sobrando – Para justificar o seu pedido, além de se fazer cumprir a lei, Siufi disse que sobraram vacinas em campanhas passadas e citou a CPI que apurou e constatou o “sumiço” de pelo menos 14,5 mil doses. “Acredito que nesses 12 anos como vereador, nada aconteceu da forma que foi planejado para a vacinação”, destacou o ex-membro da casa de leis da Capital.

Fugiu do assunto – O vereador Hederson Fritz (PSD), que presidiu a audiência, questionou se o deputado havia lido o convite que lhe foi enviado para participar do encontro, pois o assunto a ser tratado era o cronograma e a metodologia da campanha deste ano, e disse que Siufi estava “equivocado” ao tratar de outros assuntos.

Retrucou – “Não há equívoco nenhum da minha parte, mas da sua”, rebateu o peemedebista. “Essa é a casa para discussão”. Por fim, como membro da comissão da Saúde na Assembleia, ele prometeu fazer uma lei estadual semelhante às já aprovadas no município, além de voltar a criticar por “deixarem de fora os que estão na lei”.

Sem sobra – A situação não ficou muito favorável para o ex-vereador quando tanto a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesau, Mariah Barros, quanto Catia Mongenot Barbosa, gerente de imunização do Estado, negaram a tese de que sobraram vacinas em campanhas anteriores. E afirmaram que, por questões de baixa produção de doses e dificuldades financeiras, não é possível ir além do grupo de risco apontado pelo Ministério da Saúde.

Sem dinheiro – Com números, a secretária-adjunta da Sesau, Andressa de Lucca Bento, diminuiu a expectativa de quem torce para que mais pessoas sejam vacinadas. “Nosso recurso é extremamente limitado. São R$ 35 milhões que a Sesau recebe mensalmente, destes R$ 31 milhões para folha de pagamento. Não podemos usar repasse federal e estadual. Hoje temos um montante grande de R$ 19 milhões de restos a pagar. Se fizer a conta, já entende que o recurso é insuficiente”, explicou.

Base na folia – Depois de receber críticas por ter cochilado e atrasado as reformas do Governo do Estado, a base aliada decidiu colocar a culpa no Carnaval. O impasse pelo comando da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa não prejudicou os planos do Executivo. Culpa dos dias de folia, disseram alguns parlamentares.

Oposição responsável – Precisou a oposição intervir. “A tramitação iria demorar mais, porém não fiz isto porque tenho responsabilidade”, disse Pedro Kemp (PT), presidente interino da CCJR que, ontem, convocou sessão extra para distribuir a relatoria dos projetos da reforma.

Campo minado – Enquanto a Assembleia Legislativa aguarda o fim do impasse pela presidência da CCJR, para tramitação de matérias importantes para o Estado, deputados falam em acordos de lideranças firmados e eventuais “medidas cabíveis” no caso de um ou outro parlamentar assumir.

Disputa por vagas – Se o acordo com os tucanos não for cumprido, a bancada vai requerer mais uma vaga na comissão, embasada no regimento interno, tema do requerimento de Beto Pereira (PSDB) que pede a revisão da distribuição das cadeiras da CCJ. Isto garantiria ao bloco liderado pelo PSDB a indicação de 3 dos 5 membros da comissão.

(com Leonardo Rocha, Lucas Junot e Richelieu de Carlo)