Grupo levanta suspeitas sobre sentença para frigorífico
É mais uma página no embate entre juiz e desembargador que leva CNJ a sugerir plano de ação para o TRT/MS
O relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lélio Bentes Corrêa, acolheu parcialmente o pedido de providências movido por um grupo de 177 trabalhadores, parte em sentenças coletivas de ações trabalhistas contra uma gigante do setor frigorífico. Eles alegam que as execuções conduzidas nas Varas do Trabalho de Dourados apresentam irregularidades administrativas e processuais. Dizem que houve contribuição direta do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT 24), o desembargador João Marcello Basanelli, para estas irregularidades acontecerem.
RESUMO
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente um pedido de providências de 177 trabalhadores que alegavam irregularidades em execuções trabalhistas contra uma empresa frigorífica em Dourados, MS, supostamente causadas pelo ex-presidente do TRT-24, desembargador João Marcello Basanelli. O relator sugeriu um plano de ação para melhor gestão processual, incluindo critérios objetivos para designação de juízes em situações excepcionais. Embora o relator tenha rejeitado acusações de favorecimento e violação do princípio do juiz natural contra Basanelli, determinou a apresentação de um plano de ação para agilizar as execuções e garantir transparência, negando, contudo, a suspensão das execuções individuais movidas por sindicatos.
O pedido é mais um dos desdobramentos da disputa judicial que se seguiu após afastamento do juiz Márcio Alexandre, ex-titular da Vara de Dourados, de suas funções. Ele está afastado desde o dia 11 de abril de 2024 por responder a três PADs (Processo Administrativo Disciplinar) e uma sindicância, estágio anterior ao PAD. Márcio também já representou anteriormente contra Balsanelli no CNJ, mas o processo foi arquivado em outubro do ano passado.
Uma das fundamentações do grupo de trabalhadores é que os juízes que assumiram a Vara e, portanto, os processos trabalhistas, estariam agindo de forma “estranha”. Eles reclamam tanto dos critérios de escolha dos juízes quanto da forma como o andamento processual se seguiu após a saída de Márcio. A posição vai ao encontro de um dos argumentos do magistrado em sua reclamação no CNJ, quando ele acusou Balsanelli de favorecer a empresa requerida nos processos. A saída de Márcio serviria, então, para travar o andamento das ações.
Entre as determinações propostas pelo relator na ação dos trabalhadores está a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de ação para a gestão processual das execuções individuais decorrentes das ações coletivas em curso. Esse plano deve incluir estratégias para resolver a duplicidade de demandas de um mesmo titular do direito e focar em uma solução célere, eficaz e segura para os processos. O Corregedor Regional do TRT-24ª deverá também informar à Corregedoria-Geral eventuais dificuldades na execução do plano, para que medidas de apoio possam ser tomadas.
Além disso, o relator determinou que seja aprovada, no mesmo prazo, uma norma interna com critérios objetivos para a designação de juízes em situações excepcionais. A medida busca respeitar o princípio do juiz natural e garantir maior transparência e impessoalidade nos atos administrativos relacionados à condução de processos.
Embora tenha acolhido parcialmente as demandas, o relator negou algumas alegações feitas pelos requerentes, que poderiam impactar diretamente o ex-presidente do TRT-24ª Região, João Marcelo Balsanelli. Uma das principais rejeições foi a acusação de que as designações de juízes por João Marcelo Balsanelli desrespeitaram o princípio do juiz natural e favoreciam determinadas partes nos processos. O relator concluiu que as designações foram justificadas por razões administrativas, como a sobrecarga das varas e a necessidade de continuidade na tramitação das ações.
Pedidos rejeitados - Outro ponto rejeitado foi a alegação de que o novo juiz designado teria paralisado execuções individuais para privilegiar aquelas conduzidas por sindicatos. O relator entendeu que as medidas adotadas pelo magistrado seguiram critérios legais e foram voltadas à organização e melhor andamento dos processos, especialmente após o afastamento do juiz titular anterior.
A decisão também negou o pedido de suspensão das execuções individuais movidas por sindicatos até que fossem solucionados os conflitos sobre duplicidade de ações. O relator ressaltou que tal suspensão poderia prejudicar o andamento das demandas e os direitos dos trabalhadores.
Em outro ponto controverso, o relator afastou a alegação de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na liberação da lista de substituídos das ações coletivas. Ele determinou que a lista fosse disponibilizada para permitir o cumprimento individualizado das sentenças, garantindo transparência e acesso aos advogados.
O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria do TRT 24 para pedir um posicionamento da instituição em relação às recomendações do CNJ. O contato, porém, foi feito depois do expediente, o que impossibilitou a formulação de uma resposta. Ainda assim, a assessoria informou que irá responder durante o expediente desta quarta-feira (15). O espaço segue aberto.
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