Governo revoga norma sobre fiscalização do Pix após disseminação de fake news

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, passou a monitorar transações financeiras superiores a esse valor para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A decisão ocorre após uma onda de fake news que causou grande repercussão e gerou um ambiente de pânico entre a população.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação foi necessária para conter os danos causados pelas distorções do ato normativo. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou.

A principal mudança da norma, que gerou controvérsia, não envolvia aumento de tributação, mas visava melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, segundo a Receita Federal. A regra pretendia aumentar o monitoramento das transferências via Pix de valores mais altos, mas foi rapidamente transformada em alvo de desinformação, sendo utilizada como ferramenta de manipulação política.

Barreirinhas também mencionou que a norma foi distorcida por aqueles que buscam “ganho político” e transformaram a fiscalização em uma “arma”. “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.

Além disso, o secretário ressaltou que a Receita Federal, junto com a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União), não permitirá o uso do nome do órgão para aplicar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras disseminadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a oportunidade para anunciar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará uma medida provisória que reforçará a gratuidade do Pix. Segundo Haddad, a medida terá como objetivo garantir que o Pix continue sendo um meio de pagamento gratuito, sem oneração, que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro e que preserve os princípios de sigilo bancário.

"O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix", disse Haddad.