"Isto é um absurdo!!!", resume desembargador sobre 3,5 mil esperando psiquiatra

O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deixou de lado o vocabulário jurídico num trecho de suas decisões e foi direto ao ponto ao se expressar sobre a fila de aproximadamente 3,5 mil pessoas para se consultar com um psiquiatra na rede pública de Campo Grande. "Isto é um absurdo!!!", ele escreveu no processo.

A frase indignada aparece na parte final de decisão assinada pelo relator, em 13 de janeiro deste ano, para negar o pedido da Procuradoria-Geral do Estado pela suspensão da liminar que obriga o governo estadual e a prefeitura a traçarem um plano para reduzir a espera por atendimento no prazo de 100 dias.

Enquanto várias instituições falam de prevenção ao suicídio e se colocam à frente de campanhas pró-saúde mental no "Janeiro Branco", a decisão ressalta que o prazo de 100 dias para atendimento "já constitui um verdadeiro absurdo" e "via de regra problemas emocionais e psiquiátricos reclamam urgência e pronta intervenção".

Paulo Alberto escreve ainda que é "um manifesto desrespeito e desprezo para com tais pacientes" toda a situação.

As filas - Quem pede judicialmente a criação do plano e a redução da espera é o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), onde o desembargador já atuou como procurador de justiça. A estratégia é cobrada não só no caso da psiquiatria, mas também em relação a cirurgias eletivas ortopédicas e oftalmológicas, além de exames de imagem. Cada área é alvo de uma ação diferente.

Segundo o órgão apurou, 3.560 pacientes aguardavam consultas com psiquiatra adulto ou psiquiatra infantil na Capital, como mostram listas datadas de 23 de julho e 22 de agosto do ano passado. Os primeiros da fila esperavam há quase um ano.

O cenário é ainda pior no caso das cirurgias ortopédicas, por exemplo. Ultrapassa 20 anos o tempo de espera para fazer uma operação, também de acordo com o MPMS.

Baixa cobertura e falta de qualificação - A ação judicial relacionada à psiquiatria na rede pública de Campo Grande cita o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande e chegou à segunda instância após concedida a liminar. Apesar da negativa do desembargador ao pedido da Procuradoria Estadual, ainda cabe recurso.

No pedido indeferido, a defesa estadual argumentou que é Município que deve cumprir a liminar, pois tem "responsabilidade exclusiva" nas demandas da saúde mental. "Municípios possuem responsabilidade principal pela execução direta dos serviços psiquiátricos, conforme o artigo 18 da Lei 8080/1990", cita.

A Procuradoria também aponta que a rede para consultas e pronto atendimento (Centros de Assistência Psicossocial, os Caps, além de unidades básicas de saúde e de pronto atendimento) na Capital é gerenciada pela prefeitura, bem como a lista de pacientes à espera é regulada por sistema municipal.

Em outra parte do processo, ofício da SES (Secretaria Estadual de Saúde) acrescenta que a baixa a cobertura dos serviços municipais de saúde mental e a insuficiente qualificação de profissionais das unidades básicas de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) explicam a grande fila. A pasta informa, ainda, que tem disponibilizado cursos de formação gratuitos em saúde mental que contemplam profissionais de saúde de Campo Grande.

Tem plano? - A reportagem questionou se a assessoria de imprensa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da SES vão se manifestar sobre a atual espera para consultas com psiquiatras e o conteúdo da ação judicial.

Não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

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