Estado e Prefeitura da Capital têm de reduzir fila para consulta psiquiátrica
Caso não seja cumprida a determinação, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia. A decisão ainda cabe recurso
O Estado e a Prefeitura de Campo Grande deverão reduzir a fila de espera para à primeira consulta com psiquiatra, após pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Caso não seja cumprida a determinação, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia. A decisão ainda cabe recurso.
A decisão é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu pedido liminar, com tutela de urgência, apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em uma ação civil pública.
Na Capital, a espera por uma consulta psiquiátrica pode chegar a mais de um ano. Conforme os dados do MPMS, a solicitação mais antiga foi feita em 24 de setembro de 2023. Ao todo, 3.560 pessoas estão na fila de espera. Destes, a maioria são pacientes já adultos, 2.833; outros 727 são pacientes da psiquiatria pediátrica.
Segundo a classificação da fila de espera, 74 pessoas precisam passar por consulta urgente, sendo que a maior parte (43) são pacientes pediátricos. Outros 2.576 foram classificados como "pouco urgente" e 880 como "não urgente". Os dados foram fornecidos ao MPMS pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em agosto deste ano.
Na ação apresentada, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz solicitou à Justiça que ordenasse ao Estado e ao município a elaboração, em até 30 dias, de um plano de ação com metas claras e um cronograma definido para reduzir as filas. Esse plano deve priorizar critérios clínicos de risco, como a condição de saúde, idade e gravidade do caso, garantindo que o tempo máximo de espera para consultas não ultrapasse cem dias, conforme recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em 2019 foi instaurado um inquérito civil para investigar a demanda reprimida por consultas psiquiátricas em Campo Grande, e as medidas a serem adotadas para reduzir as filas. Conforme os autos da Ação Civil Pública, a espera expressiva permaneceu. No ano em que foi instalado, 735 pacientes pediátricos esperavam por consulta, enquanto que 5.604 estavam na fila.
No ano seguinte, a fila de espera reduziu tanto para os adultos quanto para as crianças e adolescentes. O número de pacientes aguardando por consulta com psiquiatra voltou a subir neste ano. Em janeiro, 5.280 adultos esperavam por consulta e 466 aguardavam. Em agosto, a fila de adultos reduziu para 2.833, e infantil subiu para 727.
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