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Sindicatos vão a tribunal internacional contra o STF

José Roberto dos Santos e Jhefferson Gamarra | 19/09/2022 06:00

STF no banco dos réus – Inconformadas com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou o piso salarial nacional da categoria, três entidades de Mato Grosso do Sul, ligadas ao setor da enfermagem, irão protocolar uma denúncia contra a Suprema Corte brasileira junto à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação do Pacto de San Jose da Costa Rica. De acordo com a denúncia, a violação ocorre por impedir que os trabalhadores conquistem melhorias progressivas na carreira.

O que é o Pacto de São Jose – O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, publicado em 1969, foi ratificado pelo Brasil em 1992. É apontado como um marco na promoção dos Direitos Humanos, nas Américas. No Brasil não tem status de lei ordinária, mas tem força. Para se ter uma ideia, é esse pacto que foi usado pelo próprio STF para derrubar a pena de prisão para o chamado “depositário infiel”.

Dinheiro verde – A próxima safra de soja (2022-2023), na régua da Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de MS), deve ficar em torno de 12,3 milhões de toneladas. Isso, se São Pedro der aquela mãozinha providencial. Em valores nominais e considerando a cotação média no mercado de hoje, em torno de R$ 187,00 a saca de 60 kg, significa que a safra da oleaginosa vai render um faturamento de R$ 2,3 bilhões para os agricultores, consolidando a posição de Mato Grosso do Sul entre os cinco maiores produtores do grão.

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Grão high-tech – Olhando para o crescimento da agricultura de Mato Grosso do Sul (desde a criação do Estado em 1977, cresceu 1.942,5%), o secretário da Semagro (Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar) Jaime Verruck, credita essa evolução principalmente à transferência de tecnologias pelos órgãos de pesquisas para o campo. Não à toa, foi instalado em 1975 em Dourados (MS) a unidade Embrapa Agropecuária Oeste. Hoje, ao lado de importantes fundações como a Fundação MS e a Chapadão, criou-se um núcleo de vanguarda para desenvolver experimentos e difundir tecnologias voltadas para a agropecuária.

A vitória da roça – Os agricultores passaram a contar com um perfil personalizado no Portal Gov.br, plataforma que centraliza os serviços públicos federais. O novo espaço reúne informações e serviços destinados a esse público, como cadastro de imóvel rural, obtenção de créditos e apoio financeiro.

Agendas em comum – Os postulantes ao Governo de Mato Grosso do Sul terão um compromisso em comum nesta segunda-feira (19), todos os 8 candidatos participarão de mais um debate eleitoral a partir das 19h. Antes do encontro, Eduardo Riedel (PSDB) cumpre agendas internas e grava programas eleitorais. Marquinhos Trad (PSD) concede entrevistas a emissoras de TV e se reúne com equipe de campanha. Giselle Marques (PT) participa de uma entrevista no rádio. Rose Modesto (UB), também tem entrevistas e encontro com apoiadores. André Puccinelli (MDB), grava programa eleitoral e concede entrevista para rádio e para a revista Veja. Os demais candidatos não divulgaram seus compromissos.

Política hereditária – A caminho da reta final para as eleições deste ano, a campanha do candidato a deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), ganhou  importante reforço, o de sua avó, a eterna primeira-dama de Mato Grosso do Sul, dona Maria Aparecida Pedrossian. Em um vídeo caseiro, gravado em sua residência, dona Maria Pedrossian pede para que os eleitores de MS deem um voto de confiança ao neto, a quem chama de Pedrinho. Viralizou.

Na cara do gol – Entre os dias 19 e 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a cerimônia  de abertura  será realizada nesta segunda-feira (19). Durante o período, magistrados e servidores dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) se mobilizam para audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, entre outras ações.

Endividamento ativo – Seguindo a tendência mostrada em levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio), de que 29% das famílias brasileiras estão com as contas atrasadas, a Prefeitura de Campo Grande amarga uma inadimplência de 30% nos carnês do IPTU deste ano, acumulando algo em torno de R$ 140 milhões em contas a receber do imposto.

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