Vereador quer obrigar mercados a terem empacotador
Empacotador - Eles são uma “mão na roda” nos supermercados, mas nem sempre estão por perto. Nos caixas de atendimento prioritário, é “penoso” para muitos clientes empacotar as próprias compras, na opinião do vereador Valdir Gomes (PSD). Por isso, o parlamentar quer obrigar os estabelecimentos a colocarem empacotador para o público prioritário.
Não pode - Valdir queria um prazo de seis meses para os mercados cumprirem a obrigação, caso o projeto dele vire lei, mas a Procuradoria do Município já avisou que isso não pode, pois invade a iniciativa privada.
Constrangimento - Com a retirada da previsão de prazo, o projeto segue tramitando na casa. O vereador argumenta que pessoas com limitação de movimentos passam por “extremo constrangimento” no caixa e vai insistir na matéria. Resta saber agora o que a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) vai achar disso. A procuradoria pediu o parecer da entidade.
Gaveta - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa arquivou projeto do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que previa o perdão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares. O relator Rinaldo Modesto (PSDB) alegou inconstitucionalidade, citando propostas já arquivadas. Além disso, legislar sobre tributação é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Mágoa - O deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) parece ainda não ter superado o fato de não ter sido reconduzido à presidência da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. Ele vem incomodando colegas com pedido de vistas, o que atrasa a tramitação de projetos.
Não gostei assim - Na quinta-feira passada, dia 7, ele questionou proposta de Marcio Fernandes (MDB), que cria o Dia Estadual do Repórter Fotográfico Valdenir Rezende. A matéria é uma homenagem ao profissional, que morreu em fevereiro vítima da covid-19.
Vai e vem- Lídio queria apresentar emenda para transformar a data em uma medalha com o nome do repórter fotográfico. A matéria ficou parada, mas o parlamentar voltou atrás após ser criticado.
Vamos mudar - O gabinete de Fernandes, contudo, recolheu o texto e vai retirar o nome do fotojornalista. O parlamentar vai propor a criação de uma homenagem para os profissionais da categoria com o nome de Rezende na data comemorativa a ser criada.
Votação - A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) vai abandonar a atual sigla e abriu uma enquete para escolher a nova. A população poderá optar entre AGER-MS, AGEMS, AGERMS, AER-MS ou AGERSP-MS.
Prêmio - Para incentivar a participação, a autarquia irá sortear um café da manhã. A votação ocorre neste link https://bit.ly/NossaSigla.
Por que? - A mudança se deve ao fato da sigla remeter ao Pantanal e não à sua função. “O Governo do Estado entendeu que é preciso comunicar melhor aos usuários, aos agentes dos setores regulados e a todo o público, dentro e fora do Estado, quem somos e como servimos à sociedade”, declarou o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
