"Ignorância sobre tombamento é generalizada", reclama superintendente do Iphan

"A ignorância sobre o tombamento é generalizada", observa o superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), João Henrique dos Santos, em entrevista ao Campo Grande News.

Após a demolição da histórica casa do ex-governador Pedro Pedrossian, na Avenida Afonso Pena, a discussão sobre o tombamento volta à tona nas redes sociais, frequentemente acompanhada por defensores da demolição, como forma de abrir espaços para novos empreendimentos.

Criado em 1937, João Henrique explica que o tombamento é o mais antigo instrumento legal disponível para preservar a memória por meio da proteção de bens de valor cultural de natureza material, como edifícios, praças, pontes, conjuntos arquitetônicos, urbanísticos e bens de valor ambiental.

É aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva, não apenas a edificações, mas também a fotografias, livros, mobiliário, utensílios, obras de arte dentre outros”, explica o superintendente do Iphan.

Entretanto, o tombamento não impede que um edifício passe por reformas. O superintendente explica que o mecanismo de tombamento garante que a edificação não será descaracterizada, demolida ou mutilada.

Ele aponta que é necessário obter autorização prévia para intervenções, como reformas. “Pode ser reutilizado e readequado para as necessidades atuais, bastando que se apresente previamente para análise e aprovação daquilo que se deseja intervir”.

Etapas - De acordo com o superintendente do Iphan, o processo de tombamento de um bem cultural envolve diversos passos. Inicialmente, é preciso reconhecer o bem cultural que se deseja tombar, como edifícios, praças e pontes. É importante destacar que qualquer cidadão ou instituição pública pode solicitar o tombamento de um bem cultural.

Em seguida, o órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural realiza uma avaliação inicial, considerando aspectos históricos, arquitetônicos, culturais e sociais do bem.

Caso o bem seja considerado passível de tombamento, são conduzidos estudos mais detalhados sobre sua importância histórica, cultural e arquitetônica, com possível consulta a especialistas.

Posteriormente, o processo de tombamento é submetido à deliberação das instâncias competentes, como conselhos ou comissões específicas. “No caso do Iphan, essa instância é o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, um dos Conselhos Consultivos mais antigos do país em atividade. A decisão do conselho precisa ainda ser homologada pelo Ministério da Cultura e publicada no Diário Oficial”, explica João Henrique.

Patrimônio de quem? - João Henrique explicou que os critérios que norteiam o tombamento estão vinculados à comunidade de um município, estado ou à nação. Em certas situações, um bem pode ter significância para uma localidade específica, enquanto não é considerado importante em outra. Já em outros casos, um determinado edifício ou bem material pode possuir relevância nacional.

“Uma igreja matriz pode ter uma grande importância na constituição e na história da sua cidade, sendo reconhecida pela sua população, mas não necessariamente ser entendida como referência cultural para todo o estado ou para o Brasil”, explicou o superintendente do Iphan.

Exemplo disso é o Complexo Ferroviário de Campo Grande que, ao mesmo tempo em que possui relevância local, representa um importante patrimônio para a história do desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro no início do século XX.

De acordo com o Iphan, o tombamento federal do Complexo Ferroviário, realizado em 3 de dezembro de 2009, foi estabelecido com base em sua relevância cultural. Isso inclui seus significados geopolíticos e de integração nacional, como a aproximação política e econômica do sul do Mato Grosso com São Paulo, bem como a urbanização inicial de Campo Grande.

O Complexo Ferroviário abrange 22,3 hectares e é composto por 135 edifícios em alvenaria e madeira, erguidos em diferentes épocas durante a expansão das atividades da companhia ferroviária na região. Entre esses edifícios, encontram-se as casas dos operários, funcionários intermediários e graduados, escritórios, oficinas, uma rotunda, uma escola, a caixa d'água e o edifício da estação.

Atualmente, a Estação Ferroviária abriga espaços culturais administrados pela prefeitura municipal, com diversos usos, como eventos, cursos e exposições.

Sem interesse - Questionado sobre a situação do o casarão branco na esquina da Avenida Afonso Pena com a Rua Espírito Santo, que pertenceu à família Pedrossian, ele disse que nunca houve pedido de tombamento via Iphan.

Neste caso específico, o bem não é tombado pelo Iphan, nem houve qualquer processo de tombamento ou pedido para tal, seja individualmente ou como parte de um conjunto, em nível federal", explicou.

A arquitetura da residência, construída em estilo colonial mexicano nos anos 70 pelo renomado arquiteto campo-grandense Avedis Balabanian, carrega consigo não apenas beleza estética, mas também histórias e vínculos com a história da Capital.

Com seus 2 mil metros quadrados, o casarão branco foi palco de inúmeros eventos importantes, desde recepções políticas até casamentos dos filhos do ex-governador.

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