Iphan aponta que Morada dos Baís está em boas condições, mas necessita reparos

Em janeiro de 2023, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou uma ação civil pública exigindo que a Prefeitura de Campo Grande revitalize urgentemente a Morada dos Baís, alegando que o edifício, parte do patrimônio histórico da cidade, está abandonado desde que o SESC-MS (Serviço Social do Comércio de Mato Grosso do Sul) deixou suas instalações em 18 de junho de 2021.

Entre as demandas apontadas pelo MPMS estão a necessidade de reparos estruturais, atualização das instalações elétricas, correção de vazamentos, estabilização da escada e substituição de telhas danificadas. Desde que o SESC deixou o imóvel, a Morada dos Baís tem sido alvo de vandalismo e furtos frequentes, além de atrair dependentes químicos durante a noite.

O Relatório do Estado de Conservação dos Bens Tombados pelo Município de Campo Grande, feito em 2017 pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) apontava alguns dos problemas ainda observados no imóvel, como a inexistência de acessibilidade ao interior; vazamentos pontuais no edifício, manchas enegrecidas; danos causados por ação humana e instalação elétrica sem manutenção constante.

No mês passado, o juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ordenou uma inspeção para avaliar o estado de conservação de uma construção e identificar possíveis problemas estruturais ou elétricos que poderiam comprometer sua segurança e estabilidade.

Considerando que o imóvel estava próximo ao Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, tombado em 2009, o Ministério Público de indicou que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) deveria realizar a perícia.

Representantes do Iphan estiveram no local para realizar o laudo pericial no dia 9 de maio e constaram que o imóvel, apesar de estar em boas condições de uso e conservação, necessita de intervenções a curto prazo para evitar danos irreversíveis. Além disso, na data da vistoria, uma equipe da prefeitura de Campo Grande estava realizando reparos no local.

“O imóvel encontra-se em boas condições de uso e conservação. Existem alguns elementos pontuais que necessitam de intervenção a curto prazo, para evitar possíveis danos irreversíveis. No momento da vistoria (09/05/2024) foi possível verificar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande já estava providenciando a descupinização de elementos de madeira (pisos e forros). Foi-nos relatado que o telhado recebeu manutenção recente. As imagens a seguir apresentarão um panorama geral do estado de conservação atual”, descreveu o Iphan na conclusão do laudo pericial.

A equipe de fiscalização vistoriou as condições estruturais e elétricas do local. O laudo pericial identificou que o imóvel em questão está parcialmente em uso e não possui espaços internos destinados ao armazenamento, estocagem, manuseio ou consumo de materiais suscetíveis a ataques biológicos, como alimentos, plantas, lixo ou entulho. Não há cozinha nem equipamentos de cozinha em uso no interior do prédio.

Existem regras para o acesso ao interior do edifício e aos seus compartimentos, que regulam a entrada de visitantes, proibindo a posse de cigarros, isqueiros, equipamentos eletrônicos, armas de fogo, tesouras e instrumentos cortantes ou perfurantes.

Não há espaços internos do edifício usados como depósito de materiais inflamáveis, comburentes ou de fácil combustão. No entanto, o espaço interno é sujeito a alta incidência de substâncias poluentes, como poeira, poluição do ar, emissões veiculares, queimadas e produtos de limpeza.

Os registros fotográficos do imóvel revelaram uma série de detalhes importantes para a avaliação de seu estado geral. No lambrequim, nota-se uma perda parcial do elemento decorativo. No pátio interno, as fachadas estão bem conservadas. Por outro lado, a vista superior do pergolado indica ressecamento da madeira, com necessidade de intervenção em alguns pilares, já com reparos programados. A escada de madeira interna apresenta instabilidade no corrimão, demandando atenção especial.

Na sacada superior, há da presença de vegetação e desgaste da pintura, mas o estado de conservação é considerado bom. Entretanto, o sistema de captação de água direcionado para a base do imóvel contribui para a umidade, afetando a estrutura e a pintura. Isso também é evidenciado internamente, onde a umidade está causando desgaste na pintura, danos nos ladrilhos e nos pisos.

No forro de uma das salas expositivas, há perda parcial e ausência de tampa de alçapão, além da presença de insetos xilófagos, que se alimentam de madeira. Na fachada externa, pontos de umidade descendente estão danificando a pintura. Já no interior, uma parede apresenta um ponto crítico de umidade, ocasionando desgaste nas paredes, no piso e fissuras.

A base de um pilar de madeira mostra uma degradação generalizada, enquanto algumas portas e janelas de madeira estão ressecadas, com desprendimento de pintura, maçaneta e vidros quebrados. O assoalho também está danificado, com ataque de insetos, o que torna o piso instável. No anexo, que antes era usado como um restaurante, a parede interna apresenta fissuras devido à ação das raízes de uma árvore próxima. Além disso, há conduíte e fiação elétrica expostos, com gotejamento em épocas de chuva.

Após a análise das condições de risco, conclui-se que o imóvel apresenta um risco geral muito baixo. Não há risco de incêndio, dano ou roubo, e o risco de desabamento também é considerado inexistente.

Procurada pela reportagem,  a Sisep (Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos) confirmou que estão sendo realizados os reparos necessários para reabrir o espaço "o quanto antes" ao público. Mas sem prazo estabelecido.