Artistas e avaliadores seguem sem pagamento na Lei Paulo Gustavo
Enquanto um dos editais está ‘congelado’, pareceristas reclamam de ainda não terem assinado contratos
Em março deste ano, artistas e pareceristas envolvidos com a Lei Paulo Gustavo através da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) fizeram uma mobilização para reclamar sobre a demora dos pagamentos. Agora, três meses após a promessa de que os processos caminhariam mais rapidamente, parte dos avaliadores dos projetos denunciam seguir sem receber os valores e, do lado dos artistas, um dos editais está “congelado” na Justiça.
Integrando a lista de pareceristas que ainda não foram pagos, a cineasta e pesquisadora com doutorado na área, Rosana Cacciatore explica que as propostas a serem avaliadas foram recebidas em janeiro de 2024. Já o prazo para entregar os pareceres era fevereiro.
Ao todo, a cineasta avaliou 20 projetos e deveria ter recebido R$ 4.950 ao todo. “O valor de cada avaliação varia de acordo com o valor de cada projeto. A mim foram atribuídos 11 projetos de R$ 75 mil que corresponde a R$ 200,00 para cada avaliação, 8 projetos de R$ 200 mil que corresponde a R$ 300,00 para cada avaliação e um projeto de R$ 1 mi que corresponde a R$ 350,00 a avaliação”.
Sobre o acordo entre FCMS e pareceristas, Rosana relata que os contratos deveriam ter sido disponibilizados para assinatura em fevereiro e, após esse trâmite, viria o pagamento.
“Em 21 de março foram solicitados novos documentos que haviam sido solicitados antes, que prontamente foram encaminhados, e, desde de então, estou aguardando o contrato para assinar”, completa a cineasta.
Tentando fazer uma ponte entre os artistas e a Fundação de Cultura, o Fesc/MS (Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul) informou que houve uma reunião com os representantes do Governo do Estado no dia 27 de maio.
Apesar de entender as burocracias que envolvem os processos de pagamento, a integrante da coordenação do Fesc, Angela Montealvão, relatou que o fórum em conjunto à comunidade cultural avalia a execução dos trâmites fora do esperado.
“Há inúmeras queixas formalizadas ao Fórum a respeito da demora fora do comum nos pagamentos e andamento em geral da execução. O Estado precisa de aperfeiçoamento na gestão para que estes prazos não se estendam além do esperado, não apenas no pagamento de pareceristas, mas em toda a execução da LPG e, sobretudo dos próximos programas como PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) também com recursos do Governo Federal e FIC (Fundo de Investimentos Culturais) com recursos próprios de MS”.
Especificamente sobre o pagamento dos pareceristas, Angela detalha que a maioria dos profissionais são de fora do Estado, mas que vem solicitando apoio do Fesc.
Além de ouvir uma das pareceristas que realizou a reclamação e o Fesc/MS (Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul), o Campo Grande News solicitou nota retorno à FCMS.
"Existe um trâmite de envio de documentos para cadastro, emissão de nota e posterior pagamento dos pareceristas. Este processo está em execução e cerca de 60 dos 300 profissionais contratados foram pagos até agora. Os que buscaram informações sobre o assunto junto à Secretaria de Estado de Cultura foram respondidos e os pagamentos continuarão sendo feitos pelas próximas semanas. Sobre o edital 11/2023, a execução está paralisada até o acato dos pareceres enviados pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul", informou a assessoria da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Outros pagamentos
Na área dos artistas, o Fesc/MS divulgou que a previsão de quase todos os editais da LGP devem ser feitas até o dia 30 de junho, conforme informado em reunião com a Fundação de Cultura.
A exceção fica vinculada ao edital 11/2023, publicado no dia 12 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado: “Edital para fomento a ações culturais da Lei Paulo Gustavo”. Esse edital está com mandado de segurança e, por isso, não pode ser executado.
Segundo processo judicial, um dos artistas proponentes entrou com ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Cultura devido à nota recebida e avaliação dos pareceristas. Até o momento, não houve decisão sobre a petição.
Histórico da saga
Em março, as reclamações eram parecidas com as atuais, já que os pareceristas e artistas também reclamaram da demora no pagamento.
Na época, desde editais publicados com erros até a demora para seguir com os trâmites foram pontuados. Respondendo aos questionamentos, o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda argumentou que a novidade da lei implicava em uma demora maior. Mas que, de toda forma, o pagamento seria feito para que os projetos fossem realizados em tempo hábil.
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