Pareceristas sem contrato e erros colocam Lei Paulo Gustavo em xeque

No Estado, o modo com que a Lei Paulo Gustavo tem sido executada vem gerando uma sucessão de polêmicas entre artistas e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

De um lado, a classe artística apresenta uma série de erros e reclamações, como pareceristas dos projetos sem pagamento e demora na entrega dos recursos. Do outro lado, a Fundação de Cultura não nega parte dos erros, contrapõe questionamentos, mas garante celeridade.

Representando o Fesc/MS (Fórum Estadual de Cultura), a integrante da coordenação, Angela Montealvão explica que a falta de pagamento para os pareceristas dos projetos, lentidão no processo de pagamento dos recursos aos proponentes, publicação de datas e nomes errados integram uma sequência de erros sobre o resultado dos editais da Lei Paulo Gustavo. O último documento com erros foi publicado pela Fundação de Cultura no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).

“Para contextualizar, esse é um recurso do governo federal que possui caráter emergencial já que nossa área ficou paralisada na pandemia e até hoje não conseguiu voltar ao normal”, explica Angela, introduzindo sobre um dos problemas apontados: a realização dos contratos com os proponentes e pagamento do recurso.

Aos olhos do Fórum, houve uma sucessão de erros e demora na execução em âmbitos variados, incluindo o pagamento dos pareceristas que, segundo denúncias, ainda não ocorreu.

“Nós recebemos a informação de que até o dia 28 o pagamento não havia sido feito e os contratos não tinham sido assinados. O papel desses profissionais é justamente analisar os projetos conforme os critérios dos editais”.

Do outro lado, o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda respondeu sobre a demora que a execução da Lei Paulo Gustavo pelos entes federativos.

“É uma lei nova em que todos os estados e municípios estão adaptando seus processos, o estado de Mato Grosso do Sul está empenhado na lei e em fazer os pagamentos dos projetos em tempo hábil”, diz Marcelo. Os projetos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 como prazo máximo para serem realizados.

Assumindo que os pareceristas realmente estão sem contrato e pagamento, o secretário pontuou que o setor responsável está redigindo os documentos e em contato com cada profissional para a regularização dos documentos, assinatura dos contratos e posterior pagamento.

“Acreditamos que num prazo de até 15 dias todos os pareceristas que participaram da avaliação dos editais sejam pagos”, garantiu Miranda.

Especificamente sobre a publicação que será refeita (que foi publicada no dia 28 de fevereiro), alguns erros identificados foram nomes errados de proponentes, confusão entre CPF e CNPJ, proponentes inseridos em categorias e vagas erradas, além de proponentes duplicados, diz Angela.

A sequência de problemas relatada pelo fórum segue com o mesmo projeto publicado mais de uma vez e recebendo notas diferentes, publicação sem ranking e indicação de quais proponentes conquistaram a vaga e quais se classificaram como suplentes.

“Também notamos que as cotas estavam limitando a participação em até 20% das vagas, ao invés de serem apontadas como um mínimo, não como máximo. Outro ponto foi a não apresentação da data em que os contratos serão assinados e os pagamentos feitos”, relata a coordenadora.

Sobre esse ponto, o secretário também não negou os erros e respondeu que uma nova publicação prevista para esta sexta-feira (1) indicará os projetos habilitados que realmente estão aptos a receberem os recursos para envio da documentação, “assim dirimindo todos os percalços da publicação anterior”.

O Fesc apontou também que não houve manifestações da Fundação de Cultura sobre quais medidas serão tomadas para que os erros parem de ocorrer. “A execução tem sido ineficiente com erros gravíssimos de ordem cultural e de gestão. Precisamos de um retorno sobre como isso vai ser resolvido, queremos saber quem é a equipe responsável, quantas pessoas são e se essas pessoas estão capacitadas”.

Miranda pontuou que a Fundação de Cultura está trabalhando para que a fase de execução da lei seja mais ágil e acrescentou que a próxima etapa contará com mais servidores no processo de análise da documentação.

“Acreditamos que não haja necessidade de uma reunião com o Fesc sobre esse assunto (novas etapas), que já está em andamento, seguindo o cronograma e todos os trâmites do certame e irá ser concluído bem antes do prazo da Lei que é 31/12/2024”, completou o secretário.

Além do Fesc, o Campo Grande News também recebeu reclamação sobre a falta de transparência em relação à classificação dos projetos, a forma com que os recursos foram avaliados e as novas pontuações.

A resposta da secretaria foi a seguinte: “A comissão de avaliação das etapas II, II e comissão de avaliação de denúncias está publicada no diário oficial e também disponível no site da Fundação de Cultura, todo processo de avaliação dos projetos é feito por pareceristas credenciados por meio de edital e a fase de documentação será analisada por técnicos da FCMS”.

Finalizando sua resposta, Marcelo reforçou que as reclamações do Fesc/MS não procedem.

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