Lei Paulo Gustavo deve contemplar comunidades “esquecidas” de MS

Proposta pelos deputados Gleice Jane e Pedro Kemp (PT), audiência pública debateu a implementação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul durante a tarde desta quarta-feira (10). Aprovada em 2022, a Lei complementar de nº 195/2022 determina que a União repasse R$ 3,86 bilhões em ações culturais, afetadas pela pandemia da covid-19. Do total, é esperado que o Estado receba mais de R$ 52 milhões até o fim de 2023.

Com o objetivo de garantir o direito da classe artística, diversos setores culturais estiveram presentes no plenário da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). De modo geral, os participantes defenderam a necessidade de contemplar trabalhos realizados por indígenas, pessoas pretas, mulheres, de municípios do interior, entre outros grupos.

Para a parlamentar, o objetivo é garantir a inclusão presente em Mato Grosso do Sul. "Essa audiência é resultado da classe artística do Estado, que vem sofrendo com as consequências da pandemia. A cultura precisa se passar pelo que temos na região, então é muito importante que esse projeto contemple as comunidades indígenas, a comunidade quilombola e periferia", disse Gleice ao Campo Grande News.

Kemp esclareceu que, diferentemente do edital relacionado à Lei Aldir Blanc, quer reduzir a burocracia para os trabalhadores da classe artística. "Queremos ouvir para que quando for publicada a lei, a gente garanta mais acessibilidade e menos burocracia. Objetivo é garantir que os editais publicados pela [Secretaria de] Cultura sejam acessados por todos", disse.

Na próxima quinta-feira (11), o Ministério da Cultura fará o lançamento oficial da Lei Paulo Gustavo. Estados e municípios precisam estar preparados nos trâmites jurídicos, editais e todas as tratativas burocráticas para que esses recursos cheguem até o destino final.

O ator Fernando Cruz, que representa o Comitê Paulo Gustavo em MS, explicou que a lei será incorporada ao orçamento dos municípios assim como acontece com outros programas nacionais.

Na Lei Aldir Blanc, as comunidades mais prejudicadas foram as pretas e indígenas. A lei era justamente para atingir essas camadas da sociedade e elas ficaram de fora. Devemos assegurar a desburocratização e acesso ao recurso dessas comunidades que produzem cultura", disse Fernando Cruz.

Astrogilda Maria José esteve na audiência para representar o Ismac (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos). Para a reportagem, ela afirmou que a arte é tão importante quanto a educação na vida das pessoas com deficiência visual.

"Quando elas praticam arte e participam de movimentos sociais, já uma quebra de paradigmas e é possível propiciar uma real inclusão. Hoje, temos obras quem sobrevivem com recursos da própria entidade, e queremos que, dentro das possibilidades legais, o edital contemple um percentual para quem é PcD", pontuou.

Para Jéssica Cândido de Oliveira, representante da Cultura Hip-Hop, existe certa resistência da sociedade sobre as demandas. "Nessa grande vitória que é a Lei Paulo Gustavo estamos preparados para participar dos editais. Nossa comunidade sempre esteve à margem desse sistema. É necessário nossa presença em toda e qualquer construção voltada à construção da cultura sul-mato-grossense".

Em nome dos povos indígenas, Aline Oliveira de Souza Silva afirmou ao plenário que a cultura não está apenas dentro da aldeia. "A burocracia muitas vezes nos deixa fora e a gente precisa de equidade, não igualdade. A gente se vê tendo que transitar entre o mundo não indígena e o nosso. Estamos ocupando espaços da arte, cultura, faculdades. Muitas vezes o fato de morarmos nos nossos territórios não temos acesso a internet, precisamos de formação de base para que possamos nos capacitar para falar pelo nosso povo", pontuou.

Já Amirele Machado, indígena do povo guarani kaiowá, contemplou a fala de Aline e acrescentou que a cultura abre portas. "Venho de uma família de artesões, e por muito tempo, não tínhamos espaço. Tentamos diversos editais, mas não conseguimos pela burocracia, que pede documentos que nem sabíamos que existiam", caracterizou.

De acordo com Marcelo Ferreira Miranda, titular da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Estado e municípios terão 60 dias a partir da regulamentação para apresentar ações relacionadas a classe artística.

"Nós temos um agendamento com a equipe técnica do Ministério da Cultura, que estará aqui no dia 25 de maio para passar a diretriz e orientar os técnicos, do município para que possamos utilizar corretamente esse recurso. Nesse período, vamos buscar audiências para que todos setores sejam ouvidos e possamos apresentar propostas relevantes e democráticas", concluiu o secretário.