Assembleia aprova em primeira votação Sistema Estadual de Cultura
Foi aprovado hoje, em primeira votação, a legalidade do projeto que cria o SEC MS (Sistema Estadual de Cultura). Encaminhado na semana passada para a Assembleia Legislativa em caráter de urgência, o plano agora segue para as comissões de mérito e deve voltar ao plenário para segunda votação ainda nesta semana.
Deputado estadual e líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSBD) disse que o projeto foi amplamente discutido com as entidades, como Fórum Estadual de Cultura e os artistas do Estado e por esse motivo, nem precisava ser aberta a discussão na casa. "Já vem com acordo entre Governo e categoria, por essa razão foi pedido caráter de urgência", explicou.
Com a implantação do plano será mais fácil a viabilização de recursos, o repasse de verba para os municípios investirem nessa área e a maior participação dos artistas nas decisões do setor. Ao Lado B, o secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, disse anteriormente que o sistema foi criado no ano passado, como um passo fundamental na valorização da cultura do Estado.
“Antes era um conselho estadual de cultura, com gestor estadual, com a criação de uma secretaria de estado foi preciso mudar os mecanismos estaduais e unificar com o sistema municipal e a União. O sistema de cultura caminha junto com o plano estadual, onde você tem as diretrizes que definem as políticas públicas que serão colocadas em prática para a cultura”, afirma Athayde.
Com a mudança, o conselho se torna sistema, e de apenas 12 membros, a comissão que vai definir políticas passa a ter 28 integrantes, sendo 14 pessoas da sociedade civil e 14 do poder público. A criação do Sistema de Cultura atende exigência constitucional e com isso o Estado passa a ter a inclusão institucional da cultura e a destinação de 20% do FIC (Fundo de Investimentos da Cultura) para os munípios.
