MS cria "Constituição Cultural" para facilitar verba e política para o setor

O dia foi importante para a arte em Mato Grosso do Sul. Projeto que cria o SEC MS (Sistema Estadual de Cultura) foi encaminhado hoje para análise na Assembleia Legislativa, após a assinatura do governador Reinaldo Azambuja. Com a implantação do plano, será mais fácil a viabilização de recursos, o repasse de verba para os municípios investirem nessa área e a maior participação dos artistas nas decisões do setor.

O secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, explica que o sistema foi criado no ano passado, como um passo fundamental na valorização da cultura do Estado. “Antes era um conselho estadual de cultura, com gestor estadual, com a criação de uma secretaria de estado foi preciso mudar os mecanismos estaduais e unificar com o sistema municipal e a União. O sistema de cultura caminha junto com o plano estadual, onde você tem as diretrizes que definem as políticas públicas que serão colocadas em prática para a cultura”, afirma Athayde.

Com a mudança, o conselho se torna sistema, e de apenas 12 membros, a comissão que vai definir políticas passa a ter 28 integrantes. “São 14 pessoas da sociedade civil e 14 do poder público. Com esse aumento, temos a possibilidade de participação de membros da Secretaria de Educação, de Direitos Humanos e da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), por exemplo, todos caminhando juntos pela cultura, para fortalecê-la”, explica o secretário.

Os 14 membros da sociedade civil serão de várias esferas, gente da dança, música, teatro e cinema. “Isso traz uma diversidade e uma condução muito mais democrática para a cultura. No conselho não era possível isso, não tinha tanta ligação entre as diferentes áreas. O mandato também mudou, de quatro anos, que era muito, agora serão dois anos”, reforça.

A criação desse Sistema de Cultura atende exigência constitucional. “O Sistema Nacional de Cultura define os rumos da cultura do ponto de vista da sua implantação. Os municípios que não tiverem o sistema de cultura não receberão verbas públicas. Por isso, realizamos um Programa de Sistema Municipal de Cultura em que conseguimos 65 termos de acordos com prefeituras, para eles iniciarem o processo de implantação do sistema. Com isso você tem a inclusão institucional da cultura e a destinação de 20% do FIC (Fundo de Investimentos da Cultura) para os munípios do Estado”, ressalta.

Mudanças - Na avaliação do presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes, a criação do plano é a inclusão institucional da cultura como política pública. “É uma força a mais na hora do diálogo, pois é exigir o cumprimento da lei, tanto do sistema como do Plano Estadual de Cultura. No Estado como já tinha uma série de leis que garatem uma política pública, assim como também a lei do FIC e do conselho de cultura. A lei do sistema revoga todas essas leis anteriores, juntando todas elas em uma mesma legislação, unificando”, explica.

Segundo Airton, o plano ainda possibilita que sejam feitos contratos com empresas jurídicas com fins lucrativos. “Empresas culturais, produtoras agora podem concorrer em editais, levando uma maior profissionalização da cultura”, indica.

Para Athayde, o sistema se torna uma carta de liberdade cultural. “É um resgate cultural, a cultura entra no centro do debate em Mato Grosso do Sul. Fizemos muitas mudanças, como no edital no FIC, no valor de R$ 7 milhões, é a primeira vez que temos um edital de parecerista, em que a escolha dos selecionados é feita com transparência, motivação, é explicado o parecer favorável e o contrário, porque foi aprovado e aceito. O sistema vai trazer esse novo olhar”, acredita.

Athayde reforça que cultura não é só evento, mais uma evolução na forma de pensar, instituida pelo Sistema de Cultura. “Os municípios e os artistas precisam pensar em projetos. Cultura não é só evento, é formar essas crianças, para que elas possam entender essa dinâmica, a questão do fronteiriço, que Mato Groso do Sul faz fronteira com dois países, questão indígena, questão dos negros, você passa a capitalizar e navegar em todas essas áreas”, indica. O secretário acredita que até o final do mês o projeto será analisado.

Amanhã, o projeto enviado pelo governo será lido no plenário da Assembleia Legislativa e deve tramitar em regime de urgência, porque já foi amplamente discutido com a sociedade.

Para ler as diretrizes do Sistema de Cultura acesse o link.