No Brasil procura cresce, mas MS registrou só 6 contratos de namoro em 7 anos
Documento serve para provar que não havia intensão de união estável e cresceu 35% no Brasil só ano passado
A procura por contratos de namoro cresceu 35% no Brasil em 2023 e atingiu o recorde com 126 registros no ano passado. Mas em Mato Grosso do Sul, em sete anos foram registrados apenas seis documentos para provar a inexistência de união estável entre o casal. O levantamento foi feito pelo CNB (Conselho Notorial do Brasil) e divulgado nesta sexta-feira (7). Ocorre que os casais perceberam que precisavam deixar claro que a relação não passava de um namoro, para evitar futuros problemas diante de uma separação ou morte.
Segundo o CNB, o mês de julho foi o que mais registrou procuras pelo documento com 63 celebrações em 2023. Entre 2016 e 2024 no país foram realizados 608 contratos de namoro. A escritura visa deixar claro que o casal não tem objeto de construir família, ou seja, provar que não há união estável entre os envolvidos.
Em MS, foi registrado um contrato em 2017, três em 2019 e dois em 2024. Para o presidente da CNB no Estado, o documento tem um lugar relevante para quem deseja se prevenir de questões judiciais, já que a caracterização da união estável não tem requisitos bem definidos.
"A declaração feita perante o notário é um meio de prova relevante para deixar consignada a ausência da intenção de constituição de família pelos namorados - que é um requisito subjetivo para a configuração da união estável", diz Elder Gomes Dutra.
O documento também serve para estabelecer regras para a relação, como é o caso do jogador Endrick do Palmeiras e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda. O contrato do casal proíbe qualquer tipo de vicio, mudança drástica de comportamento e eles são obrigados a dizer “eu te amo”.
Porém, a escritura pode trazer regras mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados no relacionamento, uso de plataformas de streaming e gurda de animais de estimação. Além de proteger patrimônio conquistado pelas partes enquanto solteiros ou no caso de divorciados.
“É um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio e não querem ser expostos e nem seus herdeiros a eventuais disputas judiciais, caso a relação chegue ao fim. O ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos”, explica a nota da CNB.
Como fazer – O contrato de namoro pode ser feito online, através de videoconferência, ou pessoalmente em um Cartório de Notas. Para o registro do documento, os envolvidos devem estar com seus documentos pessoais, comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados e ajustarem as cláusulas da escritura pública.
A CNB sugere prazo de um ano para vigência do contrato que pode ser prorrogado caso seja de interesse do casal. Ele é feito na hora e tem custa R$ 240,75 em MS.
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