Abaixo-assinado tenta evitar que mata no Parque dos Poderes vire estacionamento
Processo de novembro de 2018 pede autorização para desmatamento de uma área de 33 mil metros quadrados
Pedido de supressão vegetal de uma área equivalente a três quarteirões no Parque dos Poderes resultou em um abaixo assinado que, na tarde desta terça-feira (2), aproximava-se de três mil assinaturas contra a medida. A solicitação foi feita pelo próprio governo estadual ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e, conforme argumenta o responsável pela coleta de apoio online, visa a construir um estacionamento.
O abaixo-assinado online foi registrado no site O Bugio – uma plataforma de campanhas online mantida pela Mobilização do Greenpeace Brasil. Aberta há quatro dias, ela chegou a mais de 2.800 assinaturas por volta das 8h30 desta quarta e já está próxima das três mil necessárias para ser finalizada. Seus autores informam que também procedem a coleta de assinaturas presencialmente.
Sob a bandeira “Não ao desmatamento do Parque dos Poderes”, a iniciativa protesta contra um processo que resultaria na supressão de uma área de 3,31 hectares (aproximadamente 33 mil metros quadrados). No local, seria construído um estacionamento de veículos.
“Nós, cidadãos campo-grandenses e sul-mato-grossenses, diante do exposto, vimos manifestar nossa indignação e exigir que parem com o desmatamento do Parque dos Poderes, por quaisquer que sejam os motivos. Até onde o concreto vai valer mais que a qualidade de vida das pessoas e o cuidado com a natureza? Até quando vamos valorizar mais carros que vidas? Campo Grande tem espaços vazios desmatados suficientes para crescer e se desenvolver. É possível propor e executar obras mais sustentáveis sem destruir o já tão pouco Cerrado que resta em nossa cidade. Pedimos que preservem o Parque dos Poderes e demais áreas verdes da cidade”, argumenta o pedido, que não dá detalhes sobre a localização exata da vegetação a ser suprimida.
A intenção com as assinaturas é solicitar que o governo reveja o pedido e não realize a supressão vegetal ou nenhuma outra no Parque dos Poderes. Além de argumentar que a área de preservação presta “inúmeros serviços ecossistêmicos” e que, com o desmate, haverá impacto na fauna e flora e na qualidade de vida dos habitantes da região, o pedido reforça que a vegetação nativa confere conforto térmico aos moradores e agrega valor imobiliário, turístico e social à região.
Em consulta online ao SPI (Sistema de Protocolo Integrado), a reportagem confirmou que, em 8 de novembro de 2018, o Imasul recebeu pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para supressão vegetal – detalhes, porém, não constavam no documento, que poderia somente ser consultado no Gabinete.
Resposta - A assessoria do órgão foi acionada, solicitando consulta ao processo, porém após muita insistência respondeu que solicitou "ao Imasul um posicionamento sobre o pedido de consulta ao processo". Em relação à questão, nota enviada ao Campo Grande News cita a Lei nº 5.237, de 17 de julho de 2018, que cria o Complexo dos Poderes e o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.
A lei sancionada delimita a área contínua de cada um dos parques do Complexo, estabelece medidas de proteção e "proíbe a supressão vegetal de mata nativa". Entretanto o mesmo texto determina exceções a tal proibição, que são 11 locais pré-estabelecidos pela legislação, sendo sete áreas que já foram objeto de afetação por ato específico (Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, PGE, Polícia Civil, Prefeitura do Parque e Batalhão de Choque) e outras quatro áreas "consideradas como de interesse do serviço público estadual e necessárias à futura ampliação do centro político-administrativo do Estado".
Ainda, foi informado que, apesar de constar no documento que o pedido de supressão vegetal é do Governo do Estado, a solicitação foi feita pela SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização). Por sua vez, a SAD informou que "em consulta a equipe de Patrimônio, constatamos que trata-se de uma solicitação feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), e já foi autorizada pela Assembléia Legislativa (AL) através da Lei n. 5237 de 17 de julho de 2018".
O entorno da área preservada do Parque dos Poderes, e até mesmo áreas internas, foram alvos recentes de supressão vegetal para a realização de obras de saneamento e drenagem e construção de Avenida Dr. Fadel Iunes (que criou novo acesso da Avenida Mato Grosso à Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo). Criada em 1981, a Reserva Ecológica do Parque dos Poderes deu lugar em 2002 ao Parque Estadual do Prosa, que em 135 hectares abriga amostras do ecossistema do Cerrado e guarda as nascentes do Córrego Prosa.
