Após 11 anos, Justiça chega tarde para salvar Pedregulho, córrego que já morreu
A Prefeitura de Campo Grande foi condenada, em definitivo, a fazer recuperação ambiental
A Justiça chegou tarde para salvar o Pedregulho, córrego na Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Após 11 anos, terminou o processo, com condenação definitiva da prefeitura para que faça a recuperação do curso de água.
No último capítulo judicial dessa triste história para o meio ambiente, do qual dependemos todos nós, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, mandou que a administração municipal cumpra a decisão para contenção e retirada de sedimentos, além de fazer a recuperação da área degradada.
O descumprimento pode ser punido com multa de até R$ 500 mil. Enquanto que a prefeitura ainda deverá pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo, quantia direcionada ao Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados).
A decisão foi dada no último dia 4 de setembro numa ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No processo, protocolado no último 31 de agosto, a promotoria informou ao Poder Judiciário que uma ação mais antiga, que se desenrola desde 2012, transitou em julgado na data de 25 de agosto deste ano, ou seja, chegou ao fim.
No longo caminho, a prefeitura recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas perdeu todos os recursos que a livrasse de recuperar o córrego.
Contudo, conforme mostrado pelo Campo Grande News em 30 de janeiro, a nascente do córrego já estava soterrada. Portanto, o Pedregulho morreu. Com o córrego asfixiado por sedimentos e erosão, capaz de engolir parte do bambuzal plantado há 25 anos, o filete de água que ainda corria era herança de uma enxurrada. Ali, não se via mais a nascente por onde a água atingia um metro de largura.
A dramática situação do Pedregulho foi levada à Justiça pelo Ministério Público em 2012, com base em levantamento técnico datado de 2009. A equipe constatou o assoreamento do curso de água, que era divisa natural entre duas chácaras. Na ocasião, foi localizado somente vestígios do seu antigo leito. Para exemplificar, uma fotografia anexada ao laudo se valeu da altura da cerca de divisa das chácaras. O padrão é de 1m80, mas um metro estava soterrado pela terra.
O Pedregulho é afluente do Córrego Coqueiro, outro veio que sofria graves problemas de assoreamento, solapamento de margens e erosões. O Coqueiro deságua no Córrego Botas.
A Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria, que, por sua vez, levou nova vistoria no Córrego Pedregulho, desta vez realizada em 2017. A alegação é de que a administração tinha pleno conhecimento do grave dano ambiental, mas permaneceu inerte, o que contribuiu de forma determinante para o perecimento do curso de água.
Já a prefeitura alegou que não deveria responder sozinha na ação, solicitando a inclusão de proprietários de quatro áreas no loteamento Chácara dos Poderes. Em 9 de julho de 2020, a Justiça condenou a prefeitura e determinou a recuperação da área degradada no entorno do Córrego Pedregulho.
O poder público teria que realizar a contenção imediata do carreamento de sedimentos para o leito e para a nascente, além de obras de contenção de escoamento de águas pluviais que contribuam para a microbacia. As obras deveriam começar em 60 dias.
Ex-presidente da associação de moradores da Chácara dos Poderes, Rubens Costa Marques acompanhou o desenrolar do processo. “Vejo essa decisão como início de um projeto de recuperação da degradação ambiental. Tem que resgatar esse córrego, a mina continua lá”, afirma.
A reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre o cumprimento da sentença, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
