Bancada de MS defende convergência e celeridade para aprovar Lei do Pantanal

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Estado que concentra maior extensão do Pantanal, defendem a convergência dos projetos existentes sobre o uso e proteção do bioma. Os parlamentares ainda apontam de devastação causada pelo pior cenário de incêndios vai dar celeridade a tramitação e aprovação da Lei do Pantanal.

O Congresso tem até o fim de 2025 para criar uma legislação para o bioma. O prazo foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no início de junho, que reconheceu a omissão do legislativo.

Hoje existem três projetos tramitando na Câmara dos Deputados. O primeiro foi apresentando em 2018 e está parado na Casa de Leis há seis anos. O segundo texto foi apresentado pela deputada federal sul-mato-grossense Camila Jara (PT) no último mês. A terceira proposta entrou na Casa em julho, após Senado Federal aprovar o chamado Estatuto do Pantanal.

O coordenador da bancada sul-mato-grossense, deputado federal Vander Loubet (PT), detalhou a mobilização para que o texto da deputada federal Camila Jara (PT) tramite em urgência. “Nosso líder está pegando as assinaturas para a votação. Quando a Casa quer, tem como acelerar, que é o caso que muito provável vai acontecer isso”, disse. Segundo ele, com a urgência em três ou quatros sessões o texto é aprovado.

O requerimento pedindo a tramitação em urgência foi apresentado no início de julho, está pronto para ser apreciado em plenário e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP).

O documento conta com as assinaturas do líder da federação entre PT, PC do B e PV, deputado Odair Cunha (PT), o líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PSB), o líder do bloco entre União Brasil e PP e da federação entre PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, deputado Waldemar Oliveira (Avante) e a líder da federação entre PSOL e Rede Sustentabilidade, deputada Erika Hilton (PSOL). Além da assinatura de mais quatro parlamentares, entre elas a autora do projeto.

Para a petista, a legislação federal é fundamental para unificar os esforços da federação, estados e municípios para conter as queimadas. “A crise climática tende a agravar os períodos de seca, como essa que antecipou a estiagem do bioma neste ano. Nossa lei pretende criar mecanismos para garantir que o Pantanal seja protegido junto das pessoas que vivem e dependem dele”, disse.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) também defende a união os textos que tramitam na Casa. Ele ainda aponta que a aprovação do Estatuto do Pantanal, no Senado, é um sinal de avanço. “O fato de o senado ter aprovado já é algo positivo porque já convergiu em algum momento entre bancadas”, avaliou.

O deputado federal, Dagoberto Nogueira (PSDB), apontou o texto da deputada Camila Jara, que segundo ele é uma junção do que vem sendo discutido em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e contou com apoio técnico do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). “Estamos tentando contemplar todo mundo e vamos ter algumas audiências públicas para discutir. Com essa situação vai votar rápido”, afirmou.

Dagoberto acredita que a legislação deve ser rígida. “Temos que ter uma preocupação maior e criar mecanismos de penalização para quem está agindo de má-fé, tem que ter uma represaria mais efetiva”, contemplou.

Apesar de defender a tramitação célere, o deputado federal, Geraldo Resende (PSDB), é realista e acredita que a agenda do ano não irá contribuir para aprovação. O recesso parlamentar na Câmara do Deputados começa nesta quinta-feira (18). “Não fizemos reunião de bancada, esperava que a Camila pudesse convocar. E no segundo semestre vai ter eleição municipal, é uma questão de tempo”, disse.

Já o parlamentar Rodolfo Nogueira (PL), é o relator do projeto é o relator do projeto de lei 9950/2018 que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Conforme o site da Câmara dos Deputados, desde 31 de agosto de 2023, o parlamentar está com a responsabilidade de analisar a matéria e dar um parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ou seja, há quase um ano a proposta que foi apresentada seis anos atrás aguarda o relatório para continuar a tramitação.

Em nota, já enviada anteriormente ao Campo Grande News, o parlamentar reiterou que a demora se dá porque está elaborando um substitutivo de modo a ajustar o texto da melhor forma. "A relatoria de um projeto de lei é uma tarefa desafiadora. Estamos trabalhando na construção de um texto robusto e fundamentado tecnicamente. Assim que o relatório final estiver pronto, ficarei feliz em compartilhar com vocês este texto tão relevante para o Pantanal", afirmou Nogueira.

A reportagem entrou em contato com os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Luiz Ovando (PL), mas até a publicação da matéria não houve um retorno para repercutir o assunto. O espaço segue aberto.

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