CNJ recomenda tribunais priorizarem julgamento de crimes ambientais
Ato normativo leva em consideração o as queimadas que assolam os biomas brasileiros
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), recomendaram aos tribunais brasileiros e promotorias de Justiça a priorizarem ações e inquéritos envolvendo a punição de infrações ambientais. O texto foi publicado na última semana, e leva em consideração as queimadas que assolam os biomas brasileiros, sobretudo a Amazônia e o Pantanal.
A recomendação conjunta inclui, também, na lista de prioridades questões que envolvam medidas cautelares, como buscas e apreensões e prisões preventivas. O ato normativo também cita a emergência climática, e a queda na qualidade do ar, decorrente da fumaça causada pelos incêndios no país, para formalizar a recomendação.
Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Corumbá é o terceiro município com mais queimadas no País em 2024. De janeiro a 22 de setembro, foram 4.771 focos de incêndio no município. Na sexta-feira (20), a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Prometeu contra os crimes de incêndio e exploração ilegal de terras da União na região de Corumbá.
A perícia da PF identificou dano de mais de R$ 220 milhões na exploração da área pelo grupo investigado. Segundo o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D'Angelo, a série de incêndios registrados no Pantanal nos últimos anos foi provocada pelo homem para "grilar" terras da União.
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