Com condenação mantida, ALL terá de pagar R$ 278 mil por danos ambientais
Em acidente acontecido em 2012, concessionária lançou 67 mil litros de óleo no local
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação da concessionária ALL (América Latina Logística) por provocar danos ambientais em acidente ocorrido há quase seis anos em Três Lagoas. A empresa teve recurso negado pela corte em votação unânime e continua com a obrigação de pagar indenização no valor de R$ 278,4 mil.
O acidente aconteceu no dia 8 de abril de 2012 perto da estação ferroviária denominada “Gigante”, próximo do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Na ocasião, uma composição da ALL descarrilou e lançou 67 mil litros de óleo diesel no local, o que teria contaminado o lençol freático, lagoas e causado danos à vegetação.
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido do MPE, condenando a concessionária a pagar indenização entre outras penas.
O valor a ser pago como indenização será revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A sentença estabeleceu, ainda, que a empresa retire a mata atingida e recupere a malha rodoviária com 20 quilômetros para cada lado do local do acidente.
