Empresa é multada em R$ 33 mil por instalar bomba em área de proteção permanente
Atvos Bioenergia Eldorado S.A. tem que responder ao MPMS por buscar água no Rio Brilhante sem permissão
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar possível dano ambiental causado pela empresa Atvos Bioenergia Eldorado S.A., em Rio Brilhante.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar a Atvos Bioenergia Eldorado S.A. por possível dano ambiental no Rio Brilhante. A empresa foi flagrada utilizando uma moto-bomba para captar água em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização, conforme relatório de fiscalização ambiental. A Atvos foi autuada com multas de R$ 33 mil, teve a moto-bomba apreendida e precisa apresentar um projeto de recuperação da área degradada. A empresa nega ter cometido crime ambiental e afirma ter as licenças necessárias, mas o MPMS irá realizar perícias para apurar os fatos e, caso comprovado o dano ambiental, poderá mover uma ação civil pública contra a empresa.
Conforme a denúncia que chegou ao promotor de Justiça de Angélica, Allan Thiago Barbosa Arakaki, uma motobomba foi instalada nas margens do rio para captar água, sem a devida autorização ambiental, em uma APP (Área de Preservação Permanente).
O inquérito foi motivado por um relatório de fiscalização ambiental, que registrou a instalação do equipamento em uma área protegida, em desacordo com a legislação vigente. O promotor solicitou a coleta de informações, depoimentos e realizar perícias que possam fundamentar uma eventual ação civil pública contra a empresa.
O caso - Durante a fiscalização, realizada no dia 9 de agosto de 2024, foi constatado que a Atvos Bioenergia Eldorado utilizava motobomba para suprir a escassez hídrica em sua estação de captação, mesmo sem a autorização necessária para a intervenção na APP.
O analista de meio ambiente da empresa apresentou documentos que demonstravam a outorga de direito de uso de recursos hídricos, mas admitiu a falta da licença específica para a intervenção em área de proteção.
A empresa foi autuada com multas totalizando R$ 33 mil, incluindo penalizações por operar sem licença e por danos a vegetação nativa. Além disso, a motobomba foi apreendida e a empresa deverá apresentar um projeto de recuperação de área degradada junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
A promotoria concedeu um prazo de 10 dias para que interessados apresentem quesitos para a perícia, alertando que a falta de resposta será interpretada como desinteresse na questão.
Resposta - Em nota, a assessoria de imprensa negou ter cometido crime ambiental. "A Unidade Eldorado informa que cumpre todas as obrigações legais, possui as licenças ambientais exigidas pelos órgãos responsáveis e não realizou intervenção em Área de Preservação Permanente na região de Rio Brilhante (MS)".
O comunicado ainda reforçou que a "companhia prestou os devidos esclarecimentos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações".
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
