Governo divulga índice de ICMS Ecológico para 70 municípios de MS
Governo de Mato Grosso do Sul, divulgou nesta segunda-feira (18) o rateio do ICMS (Índice sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço) Ecológico para 70 municípios. A publicação está no Diário Oficial do Estado.
O cálculo leva em conta vários componentes, como unidade de conservação, terras indígenas e resíduos sólidos. No componente unidade de conservação é avaliado o tamanho da área protegida frente ao tamanho do município e a proporção. Além disso, existe uma pontuação qualitativa que é a gestão: se ele faz combate ao incêndio, se tem plano de manejo, entre outros.
O valor total disponível de ICMS não foi divulgado. Em 2016, o valor de R$ 54 milhões foi rateado para 71 municípios. Em todo o ano de 2015, o montante repassado pelo governo do Estado somou R$ 69,7 milhões.
Taquarussu, distante 332 km de Campo Grande, é o município com o maior índice: 11,8%. Jateí fica com rateio de 10,2%. Alcinópolis tem o terceiro maior índice, de 7,9%. Apenas 59 municípios entraram na base de cálculo e índice ambiental de resíduos sólidos.
Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado do Brasil a aderir ao ICMS Ecológico. A distribuição é feita da seguinte maneira: dos 25% do ICMS destinados às cidades, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser licenciada.
