Sem conseguir destinar resíduos sólidos, prefeituras perdem recursos
A destinação dos resíduos sólidos em cidades do interior de Mato Grosso do Sul continua sendo um entrave das prefeituras. Em 2016, pelo menos 14 municípios do Conesul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Cone Sul de MS), perderam repasses do ICMS Ecológico (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por não terem um plano de ação de unidade de conservação e nem de resíduos sólidos.
A informação é da bióloga e secretária executiva do Conesul, Edina Brindorolli, que representa os 14 municípios. Sem citar valores, a secretária informou que em 2016 houve uma perda grande de repasses do ICMS Ecológico de todos os municípios, em questão de resíduos sólidos.
"Alguns municípios não fizeram a tarefa de casa, deveriam ter realizado ações dentro das unidades de conservação, como exemplo, o APA (Área de Preservação Ambiental) do rio Iguatemi, que até então teria que ter feito a revisão do plano de manejo e infelizmente não foi realizado. Agora estamos correndo contra o tempo para entregar dentro do prazo e protocolar no Imasul".
O processo de adesão ao ICMS Ecológico inicia em fevereiro e segue até junho. Até o dia 28 de fevereiro são entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação.
Ainda segundo Edina, o agravante dos municípios é que a destinação dos resíduos sólidos é o lixão, já que não há um local, de acordo com a legislação ambiental, para descartar esses resíduos. "A maioria das prefeituras do país enfrenta esse mesmo problema, mas nós criamos um plano de ação, então temos um norte para realizar essas ações pelo menos até o final do ano".
Pontuação - Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado do Brasil a aderir ao ICMS Ecológico. A distribuição é feita da seguinte maneira: dos 25% do ICMS destinados às cidades, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser licenciada.
Oficinas - Nesta quinta-feira (26) está sendo realizada uma oficina de capacitação sobre o ICMS Ecológico e resíduos sólidos urbanos, onde as prefeituras vão apresentar o relatório dos trabalhos realizados no ano passado, em prol do meio ambiente.
Conforme o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Senna, a equipe do Imasul analisa e pontua esses relatórios. "Essa pontuação é divulgada no segundo semestre do ano para que o recurso possa ser disponibilizado. A nossa intenção nessa oficina já que muitas prefeituras tem novos gestores, é apresentar como funciona para conseguir esses recursos", afirma.
Todos os municípios podem participar e requerer o ICMS Ecológico, basta procurar o Imasul. No dia 23 de fevereiro, está programada a outra oficina, mas sobre as unidades de conservação.
Recursos - Em 2016 foram disponibilizados R$ 54 milhões aos municípios, mas, segundo Senna, este ano não ainda não há um valor determinado, já que depende do ICMS de cada município. "Acredito que esse valor aumente, já que a economia está se recuperando, mas não tenho nenhuma projeção ainda", esclarece.
O atual prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Nantes (PEN), alega que em 2016 foram disponibilizados R$ 84 mil para o município. "Foram realizadas poucas ações como coleta de bateria, pneu, limpeza da cidade, entre outras coisas. Como não foram realizados muitos procedimentos, não teremos muita pontuação em 2017, então o valor que foi repassado em 2016 será menor este ano".
