Ibama recusa apurar contaminação em rio e atribui obrigação à prefeitura
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) se recusou a fazer perícia no Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II para investigar a denúncia de contaminação do solo e do leito do Rio Anhanduí, conforme sugestionado pelo MPE (Ministério Público Estadual). A ação, movida por um empresário, faz parte de um processo que apura irregularidades por parte da concessionária Solurb CG e prefeitura de Campo Grande.
O empresário afirma que o líquido tóxico gerado a partir da decomposição do lixo, conhecido como chorume, atinge o solo e os lençóis freáticos. Decisão anterior da Justiça que determinou perícia levou em consideração ainda a suspeita de contaminação do leito do Rio Anhanduí, a partir do chorume.
Segundo a chefe da divisão técnica ambiental do Ibama, Joanice Lube Battilani, na semana passada o órgão recebeu ofício do juiz Marcelo Ivo de Oliveiro, que solicita a perícia, caso haja possibilidade. No entanto, o Ibama respondeu que nao é de sua competencia vistoriar o local, porque a regularização dos aterros sanitários, baseia-se em uma lei e um decreto, nos quais a responsabilidade do licenciamento é do Estado.
“Nesse caso, como o Estado delegou ao município o licenciamento, então acreditamos que a prefeitura que tem que fiscalizar. Respondemos ao juiz também com base na Lei Federal 2305, que institui a política federal de resíduos sólidos e na orientação de consultoria própria do Ibama de que só exerça perícia nos casos de competência federal”, explicou Joanice.
Ao Campo Grande News, a Solurb CG se comprometeu a apurar as informações e emitir esclarecimento sobre o caso. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande informou que irá se manifestar, em breve, quanto ao posicionamento da administração no processo movido pelo empresário.
Processo - Em 2014, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) acusou o empresário que move as ações contra a concessionária, Thiago Verrone de Souza, de cobrar R$ 5 milhões dos donos da Solurb parar deixar de mover ações judiciais contra a empresa.
O ex-secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), Semy Ferraz, pediu exoneração do cargo, em agosto do ano passado, dias depois de prestar depoimento ao Gaeco, como testemunha. Ele negou qualquer irregularidade no caso e alegou que tinha motivos particulares para se afastar do comando da secretaria.
Thiago disse que foi acusado pelo Gaeco sem ter a oportunidade de apresentar provas de sua inocência, por isso abriu processo contra o promotor titular do Gaeco no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e aguarda apuração. Além disso, explicou que já apresentou as provas da sua inocência e no período da investigação feita pelo Gaeco tratava do ressarcimento ao qual tem direito em função de contratos com a Solurb. “A existência destes contratos tornam o benefício financeiro pleiteado totalmente devido, e sendo assim, onde se encontra o crime?”, questionou Thiago.
(Matéria editada as 12h59 para acréscimo de informação).
